SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 8.108, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A ORLANDO DA SILVA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.107, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: FICA DENOMINADA DE SARGENTO HAILTON DUARTE UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.106, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: FICA DENOMINADA DE SARGENTO J.NILTON UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.105, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA O NOME DE UMA RUA DO CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA, BAIRRO TRÊS IRMÃS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.104, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: FICA DENOMINADA DE ALZIRA ARAÚJO SILVA UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.103, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: FICA DENOMINADA DE DR. HERIBERTO PAULINO DA COSTA FILHO UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.102, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: FICA DENOMINADA DE VAUNEIDE SOUZA DE ARAÚJO UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.101, de 25 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.100, de 25 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 163, de 25 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.099, de 23 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.098, de 23 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI A "VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.097, de 18 de novembro de 2021 Ementa: DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. CALVINO ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.096, de 18 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE À SRª. EMPRESÁRIA LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.095, de 18 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS TELEAULAS DISPONIBILIZADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.094, de 18 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O " DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TEREPEUTA OCUPACIONAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 44, de 18 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ILMA. SR.ª JAILMA EUNIRA FERREIRA ORDONHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2, de 10 de novembro de 2021 Ementa: ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103, DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 162, de 26 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.151, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERANDO O MÊS DE ELEIÇÃO E A DURAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.092, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.089, de 21 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA " EMPRESA AMIGA DA FEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.087, de 21 de outubro de 2021 Ementa: CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, EM SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.084, de 21 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.083, de 21 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO MUNICIPAL, O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.082, de 21 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI A " SEMANA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.080, de 21 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA PLATAFORMA ONLINE PARA ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS MINISTRADAS PELA SECRETARIA ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.079, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MAUS-TRATOS POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.078, de 21 de outubro de 2021 Ementa: OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.077, de 21 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL FAZER PARCERIA PARA A COLOCAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS, DENOMINADO COMO "ALIMENTACÃO" PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.076, de 21 de outubro de 2021 Ementa: RECONHECE O MOVIMENTO ABRIL VERDE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.073, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.072, de 21 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.069, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DO TELETRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.068, de 21 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "LINGUAGEM ILUSTRADA NA SAÚDE - PLIS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.067, de 21 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.066, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO " SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.065, de 21 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O "PROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES E PROTETORES DE ANIMAIS ABANDONADOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.064, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERVO VIRTUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.063, de 21 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI O "MÊS DOURADO" QUE TRATA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.062, de 21 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE CÓLON E DA IMPORTÂNCIA DA COLONOSCOPIA PARA SUA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.061, de 21 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.060, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.058, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.057, de 21 de outubro de 2021 Ementa: TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.056, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A “SEMANA DA RECREAÇÃO TERAPÊUTICA PARA PACIENTES DOS HOSPITAIS INFANTIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.055, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.054, de 21 de outubro de 2021 Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.053, de 21 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CLUBE DE MÃES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.052, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.051, de 21 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE CADASTRO DE COMPRA, VENDA OU TROCA DE CABO DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIAS E TRANSFORMADORES PARA RECICLAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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