SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 30, de 30 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR HOMERO GUSTAVO CORREIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 29, de 30 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 28, de 30 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À CONVEÇÃO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL - CGADB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 30 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À UNIÃO DOS MINISTROS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO NORDESTE - UMADENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 25, de 30 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS PESQUISADORES DO LABORATÓRIO DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE BIOMATERIAIS DO NORDESTE (CERTBIO), DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 24, de 30 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO NÚCLEO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS EM SAÚDE (NUTES) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 30 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI A "MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.007, de 23 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MOMENTO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.006, de 23 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA POSSIBILIDADE DA " ENTREGA PROTEGIDA" DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS PARA FINS DE ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.005, de 23 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.004, de 23 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO BATISTA (MESTRE SABIÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.003, de 23 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O SACOLA VERDE, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS LOCAIS PARA ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.002, de 23 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, PARA INCLUIR O DIA 04 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DO COCO DE RODA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.001, de 23 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE TEATRÓLOGO HERMANO JOSÉ O NOME DE UMA DAS NOVAS PRAÇAS CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.000, de 23 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.999, de 23 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CORREIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 159, de 23 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE CAMPINA GRANDE/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSTIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.997, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUAS CINZA E NEGRAS EM PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.996, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS DE POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, RESPONSÁVEIS PELA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, A REALIZAREM O CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.994, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ DE ARIMATÉA DE LUCENA CIRNE UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.993, de 06 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.992, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.991, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIA DOS SANTOS SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.990, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE "JERÔNIMO FERREIRA DE SÁ" O NOME DE UMA RUA NO LOTEAMENTO VICENTE CORREIA, BAIRRO JARDIM VERDEJANTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.987, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE LEÔNIDAS TRAJANO DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.986, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CORREIA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.985, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE GANDHI JUSTINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.983, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ JUSTINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.982, de 06 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA RUA PARA TODOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.978, de 06 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.977, de 06 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISSEMINAÇÃO DO CONTEÚDO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.976, de 06 de setembro de 2021 Ementa: INCLUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 26, de 02 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À UNIÃO DOS CAPOEIRISTAS DO PLANALTO DA BORBOREMA (UCPB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 02 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 02 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE ESTABELECE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 02 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ANTÔNIO LOPES GAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 19, de 02 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA ESPÍRITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 18, de 02 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A JULIETTE FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 02 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A COMENDA EXPECIONAL "ORDEM DE BRAVURA" EM HOMENAGEM A TRABALHADORES DE VÁRIOS SEGMENTOS ESSENCIAIS QUE ENFRENTAM EM SUA ATIVIDADE OS RISCOS DA PANDEMIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 02 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A FRENTE PARLAMENTAR DO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, PARA A LEGISLATURA EM CURSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 02 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA SUSTENTÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.975, de 27 de agosto de 2021 Ementa: DENOMINA DE JOSUÉ PEREIRA DE FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.973, de 27 de agosto de 2021 Ementa: DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PARTO, A REALIZAÇÃO DE REGISTRO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À UNIDADE DE SAÚDE COMPETENTE, DO NASCIMENTO DE RECÉM-NASCIDO COM SUSPEITA/DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA E/OU DOENÇA RARA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.969, de 27 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.967, de 27 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO "OBSERVATÓRIO DA MULHER DE CAMPINA GRANDE" (OMCG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.965, de 27 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA MENTAL MATERNA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.964, de 27 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR CONTRA O USO DE DROGAS, A SER REALIZADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.963, de 27 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.962, de 27 de agosto de 2021 Ementa: DENOMINA DE MARINA PEREIRA DE FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.960, de 27 de agosto de 2021 Ementa: DENOMINA DE DRA. ANA CANTALICE A UTI NEO DO ISEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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