SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.905, de 10 de maio de 2021 Ementa: DENOMINA DE CHRISTIANNE DE FÁTIMA FONSECA DO NASCIMENTO UMA DAS NOVAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 06 de maio de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILMO. SR. JOSÉ ANCHIETA NASCIMENTO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 4, de 01 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 22 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE/PB, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO CAMPINENSE SOLIDÁRIO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO COM AÇÕES VOLUNTÁRIAS DE COMBATE OU APOIO ÁS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 22 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE RECURSO DE CLOSED CAPTION NAS TRANSMISSÕES DA TV CÂMARA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 22 de abril de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO CALVÁRIO, EM VIRTUDE DOS SEUS 50 ANOS DE MINISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 22 de abril de 2021 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MISSIONÁRIA E VICE-PRESIDENTE DO MINISTÉRIO VERBO DA VIDA, SRª JANACE SUE WRIGHT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 22 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.904, de 07 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.903, de 07 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "SUPERAÇÃO" - AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E ESTIMULO À ECONOMIA NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE, BUSCANDO REDUZIR OS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA ORIGINADA PELA COVID-19 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.902, de 05 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI O MEMORIAL VIRTUAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.901, de 05 de abril de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. CÍCERO SEVERO DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.900, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA DE GENIVAL LACERDA, O NOME DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.899, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA DE CHRISTIANNE DE FÁTIMA FONSECA NASCIMENTO, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.898, de 05 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI O ANO DE 2021 COMO O "ANO EM HOMENAGEM AO SAUDOSO GENIVAL LACERDA", ARTISTA PARAIBANO DE DESTAQUE NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.897, de 05 de abril de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACCC CIRCUITO CULTURAL COM CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.896, de 05 de abril de 2021 Ementa: FICA DENOMINADO DE SGT. EDGLEY QUEIROGA ARAUJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.895, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA DE PASTOR SAMUEL DIONÍSIO DE VERAS UMA DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.894, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA DE SENADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.893, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA DE "FRANCISCO DE ASSIS COSTA" O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.892, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA DE MÁRCIA GLEDNA DE OLIVEIRA NUNES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.891, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA DE RENATO COSME VIEIRA BARROS, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.890, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA DE JOÃO LOPES NETO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPÍO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.889, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA JORNALISTA ASSIS COSTA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.888, de 05 de abril de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CENPOR100-CENTRO ESPORTIVO 100% NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.887, de 05 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, O "DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA PÚBLICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.886, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA DE CHARLES DOUGLAS JUSTINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.884, de 05 de abril de 2021 Ementa: CRIA A "SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISMO", PARA ESTIMULAR E APERFEIÇOAR A PRÁTICA DA MODALIDADE NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE/PB, COMO ATIVIDADE DE LAZER, ESPORTIVA E MEIO DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.883, de 05 de abril de 2021 Ementa: DENOMINA SILVESTRE GONÇALVES MAIA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.882, de 05 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.881, de 05 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CHAMADA ESCOLAR - INCLUIR PARA EDUCAR" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/ PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.880, de 05 de abril de 2021 Ementa: ESTABELECE DIA 05 DE MAIO "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA" E CRIA MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DE MUNICÍPIO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.879, de 05 de abril de 2021 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE INSTITUCIONALIZA A SEMANA DA MULHER CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.878, de 05 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI A “SEMANA DA VIDA”, DE 1 A 7 DE OUTUBRO E RECONHECE O DIA 08 DE OUTUBRO COMO O DIA DO NASCITURO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.877, de 05 de abril de 2021 Ementa: FICA DENOMINADA DE KÁTIA ALMEIDA VIEIRA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 3, de 26 de março de 2021 Ementa: ANTECIPA, EXCEPCIONALMENTE, FERIADOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 2, de 13 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.876, de 11 de março de 2021 Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.873, de 04 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.874, de 03 de março de 2021 Ementa: CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO - CGPLEG, NORMATIZANDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.872, de 03 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS ORDINÁRIOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 151, de 03 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS ORDINÁRIOS PARA SUBVENCIONAR PASSAGENS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.870, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZA A DOAÇÃO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL E ECONÔMICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA MONTADORA NACIONAL DE AUTOMÓVEIS, A CAB INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA LTDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.869, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA GITANA MARIA FIGUEIREDO LIRA UMA DAS CRECHES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.857, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A "SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO Á PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.854, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO DESIGNER DE INTERIORES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.853, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE, O DIA DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.852, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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