SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.851, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.850, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE ESTUDO DA LEI 13.146/2015 -LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.849, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: FICA INSTITUÍDA, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO E ACOLHIMENTO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.848, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: CRIA A "SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.847, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA 01 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.846, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE NA VENDA DE ÁCIDOS ÀS PESSOAS FÍSICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.845, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DENOMINA DE ARTHUR CHAVES DE PAIVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 1, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DA CMCG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.844, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.843, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: DENOMINA DE JURANDYR CAMILO DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.842, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: DENOMINA DE JOÃO IREMIR DA SILVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.841, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: DENOMINA DE JONILDO IRENILDO DA SILVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.840, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: DENOMINA DE PROFª MARIA DE LOURDES RIBEIRO BARBOSA FERNANDES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.839, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: DENOMINA DE JERUZA SOARES DO NASCIMENTO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.838, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: DENOMINA DE MARLENE DA SILVA CAROLINO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.835, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.834, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS, A SER COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.833, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AOS IMÓVEIS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO, DETERIORAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.832, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: PROÍBE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ANIMAIS, PARA FINS DE ENTRETENIMENTO OU DIVERSÃO, EM PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.831, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.830, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO BRACINHO EM CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS DE IDADE, DURANTE O ATENDIMENTO DA CONSULTA PEDIÁTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.829, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: ASSEGURA A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES, FATURAS E BOLETOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, PELAS CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.828, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HEMOFILIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.827, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROJETO “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.826, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.825, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROJETO “ CHUTE PARA O FUTURO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.824, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA PARA DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONES ÚTEIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.823, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE INSCRIÇÃO ÀS MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO, EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.822, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.821, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA TERRITORIAL QUE COMPREENDE A FEIRA CENTRAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.820, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CONJUNTO ARBÓREO EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.819, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA APOIAR AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTETORES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.818, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS CONTRA A VIOLÊNCIA Á MULHER E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS SHOWS QUE FOREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.817, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA, VISTORIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, POR PARTE DE PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTAS INFANTIS, CIRCOS E AFINS COM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.816, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO " EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO", A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES, DIRETORES E SERVIDORES QUE ATUAM NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.815, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS _ LIBRAS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.814, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: REGULAMENTA A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.813, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, POR DIGNIDADE E RESPEITO COM A PESSOA IDOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.811, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.810, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.809, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.808, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.807, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE MARIA EGITO FERNANDES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.806, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE PROFº FRANCISCO AURY DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.805, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.804, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA 3 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.803, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE, O "DIA MUNICIPAL DO ARQUITETO E URBANISTA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.802, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MAPA DO INCENTIVO AO ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.801, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA DO TRILHEIRO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.800, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO NO CALENDÁRIO O DIA DO BORRACHEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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