SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.700, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ AUGUSTO CLAUDINO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.699, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE MARIA VIDAL HERCULANO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.698, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE ABÍLIO ANTÔNIO FÉLIX UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.697, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE ENGENHEIRO JADENILDO CALIXTO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.696, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE MARIA DA SILVA AMORIM UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.695, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE MANOEL ALVES DE PAZ UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.694, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE PROFª. MARIA DO SOCORRO FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.693, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE JONATHAS DA SILVA PEREIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.692, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE MARIA DA GUIA VELEZ FRAGOSO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.691, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ VELEZ, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.690, de 25 de setembro de 2020 Ementa: DENOMINA DE FERNANDO MOURA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 11, de 14 de setembro de 2020 Ementa: INSTITUI O REGIME HÍBRIDO (REMOTO E PRESENCIAL) DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REGIMENTAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 10, de 24 de agosto de 2020 Ementa: PRORROGA A SUSPENSÃO DA SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS, E EXPEDIENTE DE FORMA PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.689, de 17 de agosto de 2020 Ementa: ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CATÁSTROFES OU SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.688, de 17 de agosto de 2020 Ementa: CRIA LEI AUTORIZATIVA PARA O CHEFE DO EXECUTIVO, DENOMINADO “NOSSO SÃO JOÃO”, QUE BENEFICIA COMERCIANTES E TRABALHADORES JÁ CADASTRADOS EM ANOS ANTERIORES E QUE ATUAM NO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, COM UM AUXÍLIO EMERGENCIAL QUE SERÁ PAGO EM PARCELAS DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.687, de 17 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA QUE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE MOREM COM PESSOAS EM GRUPO DE RISCO POSSAM SE HOSPEDAR EM HOTÉIS, DE FORMA REMUNERADA PELO MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS ( COVID-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.686, de 17 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.685, de 17 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA INSTITUIR O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS” DE RECONHECIMENTO A EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE SE DESTACAM NA PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DA CAUSA ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.683, de 17 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA A PREVISIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISPOR DE CONTRAPARTIDA JUNTO AOS LABORATÓRIOS PRIVADOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIAGNÓSTICO DA COVID-19 PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.682, de 17 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DE INDIVÍDUOS INFECTADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS, QUE ESTEJAM INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.681, de 17 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO PRESENCIAL E VIRTUAL, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.680, de 17 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SUPORTE PEDAGÓGICO NO RÁDIO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.679, de 17 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.678, de 17 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS QUE PERTENCEM AO GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.677, de 17 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUÍ O “DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 27 DE JULHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.676, de 17 de agosto de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A CARLOS JOSÉ DA SILVA BOTELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.675, de 17 de agosto de 2020 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DEFENSOR PÚBLICO, JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.674, de 17 de agosto de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. JOSÉ NUNES JÚNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.673, de 17 de agosto de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. BRUNO LEANDRO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.672, de 17 de agosto de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.671, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE DR. JOSÉ JURACI DE GOUVEIA UMA DAS ALAS DO HOSPITAL DA CRIANÇA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.670, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO DE MATOS UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.669, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA INAUDETE AMORIM, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.668, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO MARCO TÚLLIO ZÍRPOLI, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.667, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ DA MATA BOMFIM UMA DAS NOVAS RUAS DA NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.666, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA “PINTO DO ACORDEON”, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.665, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE ARLINDO XAVIER DE CARVALHO O NOME DA PRAÇA CONSTRUÍDA NA ESQUINA DA RUA GENI BARBOSA FERREIRA COM A RUA CAMBOIM NO BAIRRO DE NOVA BRASÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.664, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE DR. JOSÉ JURACI DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.663, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA “ANACLETO BERTO LUIZ”, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.662, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ADEILDA ALVES DA SILVA, NOVA PRAÇA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.661, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA PROFESSOR REGINALDO RÊGO BARROS, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.660, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA PROFESSOR CÍCERO AGOSTINHO VIEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.659, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE LUIZ AMBRÓSIO BEZERRA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.658, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE ESMERINA ALVES BORGES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.657, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE MARIA BARROS DE AGUIAR UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.656, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE MIRLA FARIAS PEREIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.655, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ ARNALDO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.654, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE MARIA EUNICE DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.653, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE GERALDA VELEZ UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.652, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE JULIETA ARAÚJO FERNANDES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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