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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 9.745, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "UNIVERSIDADE SEM VIOLÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.743, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O BANCO DE IDEIAS E PRÁTICAS INOVADORAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.739, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A 'SALA LILÁS' NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS, UPA'S, POLICLÍNICAS, CENTROS DE SAÚDE E UBS'S NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.736, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.733, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PAISAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.730, de 02 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA ZONA SUL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.728, de 02 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL GRANDE CAMPINA I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.726, de 02 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LA BARCA NAVEGANDO PARA UM FUTURO MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.724, de 02 de julho de 2025 Ementa: INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO PROMOVIDA PELA COMUNIDADE DE FIÉIS DA PARÓQUIA JESUS LIBERTADOR, DO BAIRRO MALVINAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.723, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.722, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DAS BANDAS E FANFARRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.721, de 02 de julho de 2025 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DE EVENTOS A CORRIDA CLUB LIFESTYLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.719, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE "JOSÉ PINHEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.718, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.717, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.714, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PRIMEIRO DOMINGO DE AGOSTO DE CADA ANO, COMO O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.614, de 01 de julho de 2025 Ementa: DÁ NOME DE RUA PROFESSOR SEBASTIÃO VIEIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.706, de 27 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.705, de 27 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO, VALORIZAÇÃO E SEGURANÇA DESSES PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.704, de 27 de junho de 2025 Ementa: DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS MANICURE, CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, COSMETÓLOGO, TÉCNICO EM ESTÉTICA, DEPILADOR, PODÓLOGO E MAQUIADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.703, de 27 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE, RECONDICIONAMENTO E INOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.702, de 27 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINA GRANDE AO SENHOR FELIPE SARMENTO CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.701, de 27 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINA GRANDE AO SENHOR JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.700, de 27 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DEPUTADO CÁSSIO MURILO GALDINO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.699, de 27 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR HERONALDO DE ANDRADE MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.698, de 27 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE À ILMA SRA MARIA DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA, "SOCORRO VENTURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.697, de 27 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO COLUNISTA SEVERINO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.695, de 27 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO TENENTE-CORONEL DE INFANTARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO VICENTE DE PAULO CAMPOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.694, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE PAPA BENTO XVI UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.693, de 27 de junho de 2025 Ementa: FICA DENOMINADA DE JEFFERSON EMANOEL COSTA CORDEIRO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.692, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE DR JOSÉ TARGINO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.691, de 27 de junho de 2025 Ementa: FICA DENOMINADA DE LUPÉRCIO LEÔNCIO DE SANTANA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.690, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.689, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE VIVALDO DO NASCIMENTO COELHO (VAL PILAR) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.688, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE VIVALDO DO NASCIMENTO COELHO (VAL PILAR) UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.687, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE COMPOSITOR ANTÔNIO BARROS SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.686, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA "RUA PAPA FRANCISCO" UMA DAS NOVAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.685, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL A PRAÇA DO MEMORIAL À BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.684, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.683, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE PASTOR CLÉLIO CABRAL UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.682, de 27 de junho de 2025 Ementa: DÁ NOME DE RUA ECONOMISTA DVALDO INÁCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.681, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE MISSIONÁRIA EDILEUSA OLIVEIRA VERAS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.680, de 27 de junho de 2025 Ementa: DÁ NOME DE RUA MARLENE PIMENTEL DONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.679, de 27 de junho de 2025 Ementa: DÁ NOME DE RUA DIANA CARVALHO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.678, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE IVANISE LEITE MESQUITA UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.677, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE ANTONIETA RODRIGUES VEIGA UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.676, de 27 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE ANTONIETA RODRIGUES VEIGA UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 57, de 26 de junho de 2025 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A 10 DE JULHO DE 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 17 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR JOSÉ ITAMAR SANTOS - ITAMAR DA CONSTRUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 50, de 11 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PASTOR LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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