SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 9.781, de 02 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "CAMPINA GRANDE, SUA HISTÓRIA É A NOSSA HISTÓRIA" NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.780, de 02 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CULTIVO DE PLANTAS VENENOSAS OU QUE TENHAM ESPINHOS NAS ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.779, de 02 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.778, de 02 de julho de 2025 Ementa: CRIA O PROGRAMA MATURIDADE SAUDÁVEL 50+, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PESSOAS COM MAIS DE 50 ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.777, de 02 de julho de 2025 Ementa: CRIA O SELO 50+ NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.776, de 02 de julho de 2025 Ementa: OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.774, de 02 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHO DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM VIAS PÚBLICAS OU IMÓVEIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.773, de 02 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA (E-SPORTS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.772, de 02 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE AS MODALIDADES DE ROBÓTICA COMO ESPORTE ELETRÔNICO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E INCENTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.771, de 02 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIAR O USO DA PULSEIRA AZUL PARA AS PESSOAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.770, de 02 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO CAMPINA MAIS SEGURA, COM INSTALAÇÃO DE TOTENS DE MONITORAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.769, de 02 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI PARA INSTITUIR O "DIA DA DEFESA DA FAMÍLIA E DA VIDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.766, de 02 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.764, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO HUMANIZADO NA SAÚDE PÚBLICA, CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.762, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A "POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.761, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.760, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA (CIPDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.759, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESQUISA CIENTÍFICA, COM ÊNFASE NA VALORIZAÇÃO DE PENSADORES E PESQUISADORES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.758, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA LIVRE DE JOGOS DE AZAR", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS VÍCIOS E MALEFÍCIOS CAUSADOS POR JOGOS DE AZAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.757, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.756, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "COLÔNIA DE FÉRIAS LEGAL" PARA CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.754, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PLANO DE PARTO COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO PARA SALVAGUARDAR A SAÚDE MATERNA, FETAL E NEONATAL DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.753, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (SÍNDROME DE BURNOUT) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.752, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O 'PROJETO SEXTA-FEIRA DA FAXINA' NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.751, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DEDICADA À PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.750, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE LIVROS COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TROCA DE LIVROS EM BIBLIOTECAS OU LOCAIS PÚBLICOS NOS BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.749, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.748, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.747, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CAPS NA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM O OBJETIVO DE OFERECER ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ITINERANTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.746, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE LIMPEZA URBANA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE "CAMPINA GRANDE CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.745, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "UNIVERSIDADE SEM VIOLÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.743, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O BANCO DE IDEIAS E PRÁTICAS INOVADORAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.740, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O "SINAL DE AJUDA 540" COMO SÍMBOLO OFICIAL DE PEDIDO DE SOCORRO E DENÚNCIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.739, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A 'SALA LILÁS' NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS, UPA'S, POLICLÍNICAS, CENTROS DE SAÚDE E UBS'S NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.738, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PMETI) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.736, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.735, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.733, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PAISAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.730, de 02 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA ZONA SUL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.728, de 02 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL GRANDE CAMPINA I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.726, de 02 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LA BARCA NAVEGANDO PARA UM FUTURO MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.724, de 02 de julho de 2025 Ementa: INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO PROMOVIDA PELA COMUNIDADE DE FIÉIS DA PARÓQUIA JESUS LIBERTADOR, DO BAIRRO MALVINAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.723, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.722, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DAS BANDAS E FANFARRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.721, de 02 de julho de 2025 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DE EVENTOS A CORRIDA CLUB LIFESTYLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.719, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE "JOSÉ PINHEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.718, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.717, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.715, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADOS À PREMATURIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.714, de 02 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O PRIMEIRO DOMINGO DE AGOSTO DE CADA ANO, COMO O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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