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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.651, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE NADIR CHEILA DE MENEZES CHAVES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.650, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
FICA DENOMINADA DE MARIA QUINTANS MEIRA DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.649, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE RUA MANOEL DANTAS VILAR (DR. MANÉLITO), UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.648, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE JOSÉ DUARTE IRMÃO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.647, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE ARQUITETO GUSTAVO GURJÃO A " PRAÇA DO AMOR" NO BAIRRO DO SERROTÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.646, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE RUA JORNALISTA LENA GUIMARÃES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.645, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE DR. MÁRIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.644, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE JOSÉ MOTA DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.643, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE ADERBAL FREDERICO SILVEIRA UMAS DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.642, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE DR. MÁRIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS UNIDADES DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.641, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE MARIA DAS NEVES MARACAJÁ UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.640, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE RUA IVANISE TAVARES SILVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.639, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE JOSÉ DE ALMEIDA BRAZ UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.638, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE NOÉ PORFÍRIO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.637, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE GERSON DAYVISON LINDOLFO DE FREITAS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.636, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE ISAAC MAIA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.635, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE PROFª. OSANY PEREIRA CASTRO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.634, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE ARTHUR FELIPE BRITO COLAÇO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.633, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE ALUÍSIO LUCENA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.632, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE DR. JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.631, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE PROFª BRIGIDA XENIA MAIA SILVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.630, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE JOSMAN LOUREIRO CELINO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.629, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE TEREZINHA MARÇAL RODRIGUES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.628, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DE SEBASTIÃO RODRIGUES NETO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 149, de 07 de agosto de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.473, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA) PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS ORDINÁRIOS PARA SUBVENCIONAR PASSAGENS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 9, de 03 de agosto de 2020
Ementa:
PRORROGA A SUSPENSÃO DA SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS, E EXPEDIENTE DE FORMA PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 30 de julho de 2020
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE CAMPINA GRANDE PELO SEU CENTENÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 30 de julho de 2020
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DR. PEDRO CÉZAR PEREIRA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 30 de julho de 2020
Ementa:
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A UNIVERSIDADE PAULISTA_UNIP EM CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.627, de 17 de julho de 2020
Ementa:
CRIA E DENOMINA OS BAIRROS TROPEIROS DA BORBOREMA E SANTA TERESINHA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. (ACRESCENTA BAIRRO BENTO FIGUEIREDO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 8, de 30 de junho de 2020
Ementa:
SUSPENDE O RECESSO PARLAMENTAR E PRORROGA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS E EXPEDIENTE DE FORMA PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.625, de 25 de junho de 2020
Ementa:
INSTITUI A “ CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.624, de 25 de junho de 2020
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE CAMPANHA AO INCENTIVO À MÚSICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.623, de 25 de junho de 2020
Ementa:
INSTITUI A CLÍNICA ESCOLA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA_CEMP EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE FORNECEM CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.622, de 25 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.621, de 25 de junho de 2020
Ementa:
INSTITUI A " CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.620, de 25 de junho de 2020
Ementa:
DISPONIBILIZA O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO A AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.619, de 25 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES ALÉRGICOS DAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.618, de 25 de junho de 2020
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA “QUEM AMA VACINA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.617, de 25 de junho de 2020
Ementa:
INCLUI PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.616, de 25 de junho de 2020
Ementa:
O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DISPONIBILIZARÁ PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXUAL NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.615, de 25 de junho de 2020
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO “PARE! NÃO FAÇA MAL A VOCÊ!”, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.614, de 25 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU ESCRITAS MANUALMENTE, DE MANEIRA LEGÍVEL, EM LETRA DE FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.613, de 25 de junho de 2020
Ementa:
FIXA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.612, de 25 de junho de 2020
Ementa:
ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA ( CÂNCER), NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.611, de 25 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A CRIAÇÃO DE CLÍNICA ESCOLA PARA AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.610, de 25 de junho de 2020
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.609, de 25 de junho de 2020
Ementa:
INSTITUI "FEVEREIRO LARANJA-CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.608, de 25 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.607, de 25 de junho de 2020
Ementa:
OBRIGA OS PROFISSIONAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO A REGISTRAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.