SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.606, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.605, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA “ ABUSO SEXUAL NO ÔNIBUS É CRIME” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.604, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ‘CAMPINA INTELIGENTE’, SENDO IMPLEMENTADA A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA PRIORITÁRIA PARA PEDESTRES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.603, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS E PROPAGANDAS A RESPEITO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.602, de 25 de junho de 2020 Ementa: CONCEDE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATÓLOGAS E OFTALMOLÓGICAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.601, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE PARA IDENTIFICAR AS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERÍMETRO CENTRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.600, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.599, de 25 de junho de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA IDOSOS, CRIANDO O CIRCUITO DO IDOSO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.598, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE PROGRAMAS DE MILHAGENS AÉREAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE PASSAGENS PAGAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS QUE PARTICIPARÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS FORA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.597, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.596, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA EM CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.595, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.594, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO DE MAMA E DE PRÓSTATA PARA OS (AS) FUNCIONÁRIOS (AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.593, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE QUANTO À VANTAGEM PERCENTUAL NA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS ÁLCOOL ( ETANOL) E GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.592, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.591, de 25 de junho de 2020 Ementa: ASSEGURA, AO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, O LIVRE ACESSO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS DANÇANTES, BEM COMO CASAS NOTURNAS, BOATES, BARES, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL OU LOCAIS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.590, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.589, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.588, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O FESTBANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.587, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE PROFISSÕES E OCUPAÇÕES TÉCNICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO PRONTA PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.586, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA NOS ASILOS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E SIMILARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.585, de 25 de junho de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA A SER REALIZADA NA TERCEIRA DE OUTUBRO DE CADA ANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.584, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI A " SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.583, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A " SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE-PB". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.582, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO SÓCIO ARTÍSTICO E CULTURAL, DENOMINADO, GABRIEL DINIZ, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.581, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DO ARRAIAL HILTON MOTTA DENTRO DO PARQUE DO POVO DURANTE O SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.580, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CHAMADA SONORA DE VOZ PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.579, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA PROVOCADOS NO AMBIENTE ESCOLAR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.578, de 25 de junho de 2020 Ementa: "REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.577, de 25 de junho de 2020 Ementa: “INSTITUI O ESTATUTO DO FUTEBOL DE VÁRZEA DE CAMPINA GRANDE – EFV/CG, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.576, de 25 de junho de 2020 Ementa: "INSTITUI AS "ROTAS TURÍSTICAS DE CAMPINA GRANDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.575, de 25 de junho de 2020 Ementa: "CLASSIFICA GALANTE COMO DISTRITO DE INTERESSE TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, BEM COMO EM SEUS DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.574, de 25 de junho de 2020 Ementa: CRIA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO SAÚDE PARA TODOS OS SHOPPINGS CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.573, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO, O DIA 18 DE MAIO DE CADA ANO, COMO O DIA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.572, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS PÁGINAS ELETRÔNICAS DOS PORTAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA INTERNET E DA INTRANET, DE ACESSOS (LINKS) A PÁGINAS ELETRÔNICAS QUE TRATEM DO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.571, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÉ-NATAL MASCULINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.570, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL CRIAR EM SEU PORTAL UMA ÁREA INFORMATIVA EM LINGUAGEM COMPREENSIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ESCLARECIMENTO SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.569, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PRÓXIMOS A POÇOS COMUNITÁRIOS JÁ EXISTENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.568, de 25 de junho de 2020 Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO PERIÓDICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.567, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.566, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.565, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI EM CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.564, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O -MARÇO LILÁS-, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.563, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.562, de 25 de junho de 2020 Ementa: CRIA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.561, de 25 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE LUCÍLIA NÓBREGA DE AZEVEDO O NOME DE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.560, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DISPONIBILIZEM PESSOAL SUFICIENTE PARA ORGANIZAR AS FILAS (EXTERNAS E INTERNAS), BEM COMO A ENTREGA DE MÁSCARAS DE TECIDO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL PARA OS SEUS CLIENTES, A FIM DE EVITAR CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS (COVID-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.557, de 25 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE INEZ JOSEFA DE CARVALHO CAVALCANTI UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.556, de 25 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE JOÃO VIEIRA DE SÁ (SEU NÓ) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.555, de 25 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE CLAUDIONOR DE SENA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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