SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.554, de 25 de junho de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA 17 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.553, de 25 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE INÁCIO JERÔNIMO DE BRITO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.552, de 25 de junho de 2020 Ementa: FICA ESTABELECIDA A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS PARA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS, QUE SEJA NA CONDIÇÃO DE VISITANTE OU DE ACOMPANHANTE DE PACIENTES, NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.551, de 25 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS COM A REDE HOTELEIRA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.550, de 25 de junho de 2020 Ementa: ALTERA O ANEXO DA I DA LEI MUNICIPAL Nº 7.196, DE 04 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DO CEREST/CG-CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.549, de 25 de junho de 2020 Ementa: FIXA VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.548, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PANDEMIA DE COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 148, de 25 de junho de 2020 Ementa: REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 12,84% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 147, de 25 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL, ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.547, de 19 de junho de 2020 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 16 de junho de 2020 Ementa: CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM DESTAQUE AO ENFRENTAMENTO A COVID-19 EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 16 de junho de 2020 Ementa: CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DESTINADA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 16 de junho de 2020 Ementa: EXTINGUE O RECESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020 EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 7, de 01 de junho de 2020 Ementa: PRORROGA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS, E EXPEDIENTE DE FORMA PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.546, de 26 de maio de 2020 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I, ALÍNEA “A E “B”, E DO INCISO II, DO ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2016, E ACRESCENTAR O INCISO V AO REFERIDO ARTIGO, PARA RESTAURAR O DIREITO DAS VIÚVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.545, de 26 de maio de 2020 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CAMPINA GRANDE (ABECG). IGREJA PENTECOSTAL EVANGÉLICA DA FÉ. IGREJA NOVA VIDA. DURAPLAST INDÚSTRIA DE COMPONENTES ME. CLUBE DE MÃES ISABEL GRIGNION. IGREJA PRESBITERIANA DE CAMPINA GRANDE-FALP ( FUNDAÇÃO AGEU LÍDIO PINTO). IGREJA BÍBLICA SEMEAR EM CAMPINA GRANDE. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. CENTRO DE TRADIÇÕES DO POVO NORDESTINO. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ALCIDES CARNEIRO - HU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.544, de 26 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.543, de 26 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO "DISQUE DENUNCIA 180" NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.542, de 26 de maio de 2020 Ementa: PROÍBE QUE OS NOVOS NOMES DE PRAÇAS NOS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES SEJAM DE PESSOAS SEM IDENTIDADE OU HISTÓRIA COM A LOCALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.541, de 26 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.540, de 26 de maio de 2020 Ementa: REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBICO MUNICIPAL EM 12,84%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.539, de 26 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.538, de 26 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL BEM COMO AS PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INCLUIR EM SUAS ATIVIDADES A COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES E AO DIA DOS PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.537, de 26 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI, PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DE PNEUS INUTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.536, de 26 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A PERÍCIA MUNICIPALIZADA DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.535, de 26 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO AUTUADO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OPTAR POR ADVERTÊNCIA AO INVÉS DE PAGAMENTO DA MULTA APLICADA PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.534, de 26 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.533, de 26 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS DA REDE BANCÁRIA EM ÁREAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.532, de 26 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (COMIDA SOBRE RODAS) EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.559, de 25 de maio de 2020 Ementa: DENOMINA DE JORNALISTA MARIA DO SOCORRO DINIZ ELOI UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.558, de 25 de maio de 2020 Ementa: DENOMINA DE JORNALISTA MARIA DO SOCORRO DINIZ ELOI UMA DAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.531, de 25 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.530, de 25 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS E PATINETES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.529, de 25 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.528, de 25 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, O “DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR AMBIENTAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.527, de 25 de maio de 2020 Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESCRIÇÃO DE RECEITUÁRIOS POR PROFISSIONAL NUTRICIONISTAS, FARMACÊUTICOS OU MÉDICOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.526, de 25 de maio de 2020 Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.525, de 25 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.524, de 25 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.523, de 25 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O MÊS DE AGOSTO COMO “ AGOSTO LILÁS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.522, de 25 de maio de 2020 Ementa: OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.521, de 25 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA " CIDADE MAIS LIMPA" EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.520, de 25 de maio de 2020 Ementa: PROÍBE A INTERFERÊNCIA DA "IDEOLOGIA DE GÊNERO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO QUE DIZ RESPEITO À UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS, VESTIÁRIOS E DEMAIS ESPAÇOS SEPARADOS PELO SEXO BIOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.519, de 25 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE PINTURA OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DE TODOS OS "QUEBRA-MOLAS" E "LOMBADAS" EXISTENTES NAS VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO OU CRUZAMENTOS CONSIDERADOS ESPECIALMENTE PERIGOSOS, A CADA 06 (SEIS) MESES, NO MÍNIMO, COM TINTA FLUORESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.518, de 25 de maio de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS DO NORDESTE_CAMPINA GRANDE-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.517, de 25 de maio de 2020 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SRª. CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.516, de 25 de maio de 2020 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA O NOME DE UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.515, de 25 de maio de 2020 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA LUZINALDO MUNIZ DE AQUINO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.514, de 25 de maio de 2020 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO GUEDES FILHO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 6, de 30 de abril de 2020 Ementa: PRORROGA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS E EXPEDIENTE DE FORMA PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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