SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.514, de 25 de maio de 2020 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO GUEDES FILHO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 6, de 30 de abril de 2020 Ementa: PRORROGA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS E EXPEDIENTE DE FORMA PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 5, de 09 de abril de 2020 Ementa: PRORROGA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS E EXPEDIENTE DE FORMA PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 4, de 31 de março de 2020 Ementa: SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS E EXPEDIENTE DE FORMA PRESENCIAL, REGULAMENTA O TELETRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A FIM DE MANTER SEU REGULAR FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 3, de 17 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE-PB, POR PERÍODO EXCEPCIONAL, EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DO CORONA VÍRUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.513, de 16 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.512, de 16 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ABRIGO DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.511, de 16 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.510, de 16 de março de 2020 Ementa: INSTITUI 2020 COMO O “ ANO LOURDES RAMALHO”, ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DA PROFESSORA, ESCRITORA E DRAMATURGA RADICADA EM CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.509, de 16 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.508, de 16 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.507, de 16 de março de 2020 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR ENILSON ALVES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.506, de 16 de março de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE À SRª. PETRONÍLIA GONÇALVES DE BARROS ( DEUSINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.505, de 16 de março de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A VALDÉ JÚNIOR GOMES SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.504, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE BERNADETE SOARES UMA DAS NOVAS ESCOLAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.503, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE BERNADETE SOARES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.502, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE MARIA JOSÉ CHAVES FEITOSA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.501, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE VIGILANTE MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.500, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA JATOBÁ UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.499, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE LUIZ FEITOSA FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.498, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA JATOBÁ UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.497, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA UMA DAS PRAÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO, SARGENTO FERNANDO MOURA DA SILVA FILHO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.496, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO FARIAS LEITE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.495, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE ALFREDO FARIAS LEITE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.494, de 16 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE 3º SARGENTO PM EMERSON THIAGO SOARES DE LIMA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.493, de 16 de março de 2020 Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO EM FRENTE AOS TABELIONATOS E CARTÓRIOS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 2, de 16 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 78, de 05 de março de 2020 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA DE ACORDO COM O ART. 110, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 77, de 05 de março de 2020 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO PROFESSOR ANTONIO GUEDES BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 05 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 1, de 24 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NO PERÍODO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.492, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O - SISTEMA DE NUMERAÇÃO INDICATIVO DAS PARADAS DE ÔNIBUS-SISNIPO-, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.491, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: "FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A REALIZAÇÃO TRIMESTRAL DE COLETA DE AMOSTRAS PARA ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, BEM COMO EM SEUS DISTRITOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.490, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO", NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB, BEM COMO EM SEUS DISTRITOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.489, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICAL, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE_PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.488, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: ESTABELECE A AUTORIZAÇÃO DA ADOÇÃO DE TREINAMENTO PARA REALIZAR TESTE DE GLICEMIA CAPILAR E ADMINISTRAR INSULINA AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E PRIVADA EM TODO O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE_PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.487, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.486, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE PROGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.485, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA A STTP _ SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS, A NORMATIZAR O USO DO TIPO DE CAPACETES PARA MOTOCICLISTA NO PERÍMETRO URBANO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.484, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.483, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE DE CAMPINA GRANDE_PMPICS/CG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.482, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR FRANCISCO GERMANO LEITE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.481, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: RECONHECE CÃES, GATOS E CAVALOS COMO SERES SENCIENTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.480, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HOTELEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE NOVEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.479, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA VOZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.478, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: DESAFETA, DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: DIOCESE DE CAMPINA GRANDE. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORTAL SUDOESTE E PORTAL CAMPINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.477, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: DESAFETA, DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CAMPINA GRANDE (ABECG). IGREJA PENTECOSTAL EVANGÉLICA DA FÉ. IGREJA NOVA VIDA. DURAPLAST INDÚSTRIA DE COMPONENTES ME. IGREJA PRESBITERIANA DE CAMPINA GRANDE - FALP (FUNDAÇÃO AGEU LÍDIO PINTO). IGREJA BÍBLICA SEMEAR EM CAMPINA GRANDE. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. CENTRO DE TRADIÇÕES DO POVO NORDESTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.476, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.475, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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