SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.474, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 145, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV E INCLUI O § 5º, DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 20 DE ABRIL DE 2010 DISPONDO SOBRE O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO ENTE MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.472, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, SEGUNDO AS NORMAS GERAIS CONSTANTES DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.470, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.469, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. LUCIANO CARVALHO SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.468, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE CABO PM PEDRO FERREIRA DE MELO NETO UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.467, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE SOLDADO PM ROBÉRIO JOSÉ PEREIRA CHAVES UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.466, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE SOLDADO PM FELIPPE LÚCIO CUNHA DE ARAÚJO, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.465, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.464, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE CABO PM EDMO DE LIMA TAVARES UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.463, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE 3º SARGENTO PM FERNANDO MOURA DA SILVA FILHO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.462, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE 1º SARGENTO PM FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MARINHO, UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.461, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ GRUPO ESCOTEIRO ALDO CHIORATTO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.460, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL MUNICIPAL A OBRA DO CANTOR E COMPOSITOR, SEVERINO XAVIER DE SOUZA, ARTISTICAMENTE CONHECIDO COMO BILIU DE CAMPINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.456, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR A ADUTORA DO DISTRITO DE CATOLÉ DE BOA VISTA, CIDADE DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.453, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.450, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE FÉLIX DE NOLE PINHEIRO BRASIL UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.449, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ FILGUEIRA SANTOS, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.448, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE SOLDADO PM EDNALDO FARIAS ALMEIDA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.447, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE CABO PM GERALDO VIEIRA NEVES FILHO, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.446, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA DESEMBARGADOR SYLVIO PORTO, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.445, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE CABO PM EDILSON FERREIRA DE SOUSA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.444, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: FICA DENOMINADO DE EX-COMBATENTE MANOEL JOAQUIM ALVES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.443, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ EDVALDO SALES, UMA DAS NOVAS VIAS, NO BAIRRO DO PORTAL SUDOESTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.442, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE 3º SARGENTO PM JOSÉ KEINE NUNES, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.441, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: FICA DENOMINADA DE MARIZÉ DE MELO E TORRES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.440, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE 2º SARGENTO PM JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.439, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE SOLDADO PM RICARDO JOSÉ FIDÉLIS FERREIRA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.438, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE 3º SARGENTO RALEY FERREIRA DA SILVA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.437, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE SOLDADO PM JOSÉ SOUSA DINIZ UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.436, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE SOLDADO PM RONDINELSON DE ARAUJO PINTO UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.435, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE 3º SARGENTO PM JOSÉ AÉLCIO SANTIAGO UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.434, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE 2º SARGENTO PM JOSÉ AGRA VIANA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.433, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE 3º SARGENTO PM GILMAR DE SOUSA FARIAS UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.431, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A CANTORA GITANA HENRIQUES PIMENTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.430, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR RICARDO JOSÉ CHARBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.429, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA E SOCIAL- CENFHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.428, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (AABB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.427, de 18 de dezembro de 2019 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.426, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 76, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A WALÉRIA ASSUNÇÃO TAVARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 75, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 74, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ PEREIRA IRMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 71, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA SRª. VERÔNICA SALETE DE ANDRADE FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 70, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE A “ COMENDA CIDADE DE CAMPINA GRANDE” AO PREFEITO ROMERO RODRIGUES VEIGA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, NOTADAMENTE COM A CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO COMPLEXO ALUÍZIO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 38, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI A " MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL RONALDO CUNHA LIMA" PARA HOMENAGEAR E DISTINGUIR AUTORIDADES E PERSONALIDADES QUE SE DESTACAM NO DESENVOLVIMENTO EM DIVERSAS ÁREAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 73, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: FICA AUTORIZADO O INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TRAJANDO BERMUDA OU SHORT, DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS NECESSIDADES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 72, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A EDUARDO SANTOS LIMA FILHO "DUDUZINHO", POR TER CONQUISTADO A MEDALHA DE PRATA NO CAMPEONATO MUNDIAL DE KARATÊ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 68, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CANTOR, COMPOSITOR E ARTESÃO, ROOSEVELT FERNANDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 67, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA " MEDALHA DO MÉRITO LITERÁRIO POETA E ESCRITOR RONALDO CUNHA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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