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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.446, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NAS EMPRESAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.445, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VAMOS PROTEGER: CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS VIOLÊNCIAS", CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.444, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE RESGATE E PROTEÇÃO ANIMAL ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.443, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.442, de 30 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA (LEI BETINA MARIA MONTENEGRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.441, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER DESEMPREGADA E CHEFE DE FAMÍLIA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.440, de 30 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DOS(AS) CONTADORES(AS) DE HISTÓRIAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.439, de 30 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA" Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.438, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO (WI-FI) NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DAS AUTARQUIAS, PARA ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.437, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.436, de 30 de agosto de 2024
Ementa: ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE - PB PARA INCLUIR O DIA 20 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.435, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.434, de 30 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.433, de 13 de agosto de 2024
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO THAYNÁ TAVARES - EAHTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.432, de 13 de agosto de 2024
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CATAMAIS-COOPERATIVA DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAMPINA GRANDE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.431, de 13 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 8.896/2023, GARANTINDO AOS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.427, de 13 de agosto de 2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPΙΝΑ GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.384, de 01 de agosto de 2024
Ementa: INSTITUI O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA PARA CONTROLE POPULACIONAL E MÉTODO CED - CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.375, de 01 de agosto de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.362, de 31 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.361, de 31 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.360, de 31 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 207, de 30 de julho de 2024
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 3.174, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO REFERIDO CONSELHO, ALTERANDO-A PARA "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 52, de 30 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS, AO SENHOR ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 49, de 30 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ÍTALO SILVA BEZERRA GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.346, de 22 de julho de 2024
Ementa: DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DISPONHAM DA PRESENÇA DE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADA DO PRÓPRIO HOSPITAL PARA ACOMPANHAR A GESTANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E TAMBÉM PARA COIBIR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, CASO A GESTANTE NÃO ESTEJA ACOMPANHADA POR ALGUÉM DA FAMÍLIA OU DE PESSOAS PRÓXIMAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.286, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PROFESSOR JOSÉ RIBAMAR LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.284, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A MÔNICA BEZERRA VICTOR QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.279, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A NAIR HELENA CASTRO ARRIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.278, de 22 de julho de 2024
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A JOSÉ ORLANDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.359, de 18 de julho de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.358, de 18 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE INTERVENÇÃO EM ESTIMULAÇÃO MULTIDISCIPLINAR SENSORIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DENOMINADOS "SALA MULTIDISCIPLINAR SENSORIAL" Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.357, de 18 de julho de 2024
Ementa: INSTITUI O "SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS" DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.356, de 18 de julho de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.354, de 18 de julho de 2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE EMOCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.353, de 18 de julho de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.352, de 18 de julho de 2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE ÓSSEA E MUSCULAR DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.351, de 18 de julho de 2024
Ementa: INSTITUI ACERCA DAS NORMAS DO "ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA GESTANTES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.350, de 18 de julho de 2024
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS AMBIENTES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.258, de 17 de julho de 2024
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE APOIO E INCENTIVOS DO GOVERNO MUNICIPAL AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E ECONOMIA CRIATIVA, COM COMPROVADA VIABILIDADE ECONÔMICA E SUSTENTABILIDADE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.259, de 16 de julho de 2024
Ementa: DENOMINA DE MARIA GORETTI DE ARAÚJO MELO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.257, de 16 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, AGENTES DA SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA AGENTES DE TRÂNSITO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL E MEIA ENTRADA AOS SEUS DEPENDENTES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Multivigente | Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.254, de 01 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.253, de 01 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CRIAÇÃO E CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE VIGILANTE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.252, de 01 de julho de 2024
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.251, de 01 de julho de 2024
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF OU FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.250, de 01 de julho de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA EM MANIFESTAÇÕES MUSICAIS, CULTURAIS E DESPORTIVAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E SEUS DISTRITOS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.249, de 01 de julho de 2024
Ementa: DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE INCLUSÃO DE TEMAS SOBRE A HISTÓRIA E A GEOGRAFIA DE CAMPINA GRANDE NAS PROVAS OBJETIVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.248, de 01 de julho de 2024
Ementa: INSTITUI A ADOÇÃO DA AGENDA 2030 COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030), DETERMINA UM DIA DE CELEBRAÇÃO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.246, de 01 de julho de 2024
Ementa: ESTABELECE O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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