SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 9.485, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE EDVAN PEREIRA LEITE UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE, PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.483, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE MARGARIDA DA MOTA ROCHA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.482, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE MARGARIDA DA MOTA ROCHA UM DOS NOVOS ESPAÇOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO CINE CAPITÓLIO, EM CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.481, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE MARGARIDA DA MOTA ROCHA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.913, de 07 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. FERNANDO DE CARVALHO RABELLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 76, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SÍTIO SÃO JOÃO, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL NO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. HAMILTON BELO DE FRAÇA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 106, de 13 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ADVOGADO ANDRÉ GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 85, de 13 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO CURSILHO DE CRISTANDADE PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO NA DIOCESE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 133, de 12 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, CONFORME ANEXO I, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 3, de 07 de novembro de 2025 Ementa: SUSPENDE SESSÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NOS DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 2, de 30 de outubro de 2025 Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, SEXTA-FEIRA, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 132, de 29 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À VEREADORA PÂMELA VITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.923, de 24 de outubro de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "V. J. B. VEJA BEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.922, de 24 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.921, de 24 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING, "GRAU" E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS, COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 6, de 09 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.918, de 07 de outubro de 2025 Ementa: DENONIMA O SETOR DE PSIQUIATRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDGLEY DE DR. ANTÔNIO MARINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.917, de 07 de outubro de 2025 Ementa: FICA DENOMINADO DE ESQUINA OLACANTI O CRUZAMENTO DAS RUAS BARÃO DO ABIAÍ E CARDOSO VIEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.916, de 07 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE EM DENOMINAR NOME DE RUA SEVERINO GENTIL DE MESQUITA UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.915, de 07 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. LEONARDO QUINTANS COUTINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.914, de 07 de outubro de 2025 Ementa: DENOMINA DE CARTUNISTA JAGUAR (SÉRGIO JAGUARIBE) UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRICA CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA E A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.912, de 07 de outubro de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SUSTENTABILIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 109, de 25 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 050/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 104, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO CICC - CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE 2º REISP, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 100, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A KORPUS ACADEMIA, PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 98, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 88, de 25 de setembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA AS SESSÕES ITINERANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 55, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TENENTE CORONEL QOC HERBET GUILHERMINO BASTOS, POR TODA SUA TRAJETÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.910, de 09 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.257, DE 16 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.909, de 22 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR HUMBERTO LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.908, de 22 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO CANTOR CAIO ALEXANDRE LINHARES DE SOUZA SILVA (JAPÃOZIN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.907, de 22 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSEMIR CAMILO DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.906, de 22 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DA PARAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.905, de 22 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A RICARDO FARIAS DE ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.903, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.902, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.901, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE TEREZINHA FIGUERÊDO UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO DISTRITO DE GALANTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.900, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.899, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE PAULO ROBÉRIO ALVES BARROS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.898, de 22 de agosto de 2025 Ementa: FICA DENOMINADO DE JOSÉ VICTOR PEREIRA CUNHA, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO BAIRRO ALUÍZIO CAMPOS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.897, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE MARIA DANIELLE CRISTINA MORAIS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.896, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE DOUGLAS ROCHA LIMA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.895, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE RUA NOEMIA MARIA MACARIO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.894, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.893, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE ANA HELENA CANTALICE, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.892, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE RUA VIGILANTE ALAN ALVES SANTOS UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.891, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE RUA ARTHUR RIBEIRO BEZERRA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.890, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO VICTOR ARAÚJO FARIAS UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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