SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 71, de 29 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MÁRCIO HOLANDA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FOMENTO DO ENTRETENIMENTO E DO TURISMO EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 70, de 29 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO LUIZ AUGUSTO NÓBREGA DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO À SUA EXTRAORDINÁRIA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL, ECONOMICO E TURÍSTICO DE CAMPINA GRANDE E DE TODA A REGIÃO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 56, de 29 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À AS-PTA PELOS 33 ANOS DE ATUAÇÃO NO POLO DA BORBOREMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 128, de 22 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA JURISTA ANTÔNIO VITAL DO RÊGO AO ADVOGADO ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, EM RECONHECIMENTO E HOMENAGEM DE NOMES QUE SE DESTAQUEM POR SUA ATUAÇÃO NO DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 69, de 22 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, IN MEMORIAM, A JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, A SER ENTREGUE AOS SEUS FAMILIARES, EM RECONHECIMENTO AO TRANSCURSO DO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 68, de 22 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO TEMPLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 36, de 22 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA JURISTA ANTÔNIO VITAL DO RÊGO AO ADVOGADO E PROFESSOR HARRISON ALEXANDRE TARGINO, EM RECONHECIMENTO E HOMENAGEM DE NOMES QUE SE DESTAQUEM POR SUA ATUAÇÃO NO DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 8, de 26 de junho de 2026 Ementa: ESTABELECE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 60, de 18 de junho de 2026 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE 21 DE JUNHO DE 2026 A 20 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 58, de 18 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 18 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SRA. CAMILA MARIZ RIBEIRO EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA E À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO NA LUTA PELA PROTEÇÃO DAS MULHERES E PELO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 7, de 18 de junho de 2026 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NOS DIAS 22 E 23 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 55, de 17 de junho de 2026 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 10.119, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DR. PAULO ÊNIO RABELO DE VASCONCELOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 10.118, de 02 de junho de 2026 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO QUEBRA-QUILO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 172, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR JESSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA, PRIMEIRO PIANISTA CEGO DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 171, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TARCIZO COSTA FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 138, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO VIOLONISTA, CANTOR E COMPOSITOR MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTI MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 127, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CEAS - ESCOLA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 126, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ALFACEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 51, de 02 de junho de 2026 Ementa: ALTERA O ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 38, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ESCOLA ADVENTISTA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 37, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA FRANCISCA RAMOS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ALEM (ASSOCIAÇÃO LUMINAR DE MAGNETISMO HUMANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL A RÁDIO FM CATURITÉ PELOS 75 ANOS DE SERVIÇO PRESTADOS A CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, A COORDENADORA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CRIZANE XAVIER DE PAULA, POR TODA SUA TRAJETÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 6, de 02 de junho de 2026 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DEPUTADO FEDERAL MURILO GALDINO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E REGIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 46, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO FISIOTERAPEUTA ALISSON ALMEIDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 45, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCONE ROCHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR GRÁFICO EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 44, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO EMPRESÁRIO SHIGEAKI MARACAJÁ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 43, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL AO SENHOR HUMBERTO NAVARRO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 42, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL AO SENHOR MANOEL SEVERO GURGEL BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO SOUSA DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA PELOS SEUS 60 ANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO DE ASSIS, MAIS CONHECIDO COMO NENA, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À UNIFACISA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL CLÁUDIO ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 30 (TRINTA) ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB E À SOCIEDADE PARAIBANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 41, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 10.042, de 15 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A LEI 5.674 DE 11 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A MANTEREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE SUAS AGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 129, de 07 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ESCOLA TRAÇOS E LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 39, de 07 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PROFESSOR, PESQUISADOR E QUÍMICO IAN HUMBERTO DE AZEVEDO RAMIREZ, PELA CONQUISTA DO CERTIFICADO NACIONAL DE HONRA AO MÉRITO CONCEDIDO PELO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 29, de 07 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 07 de maio de 2026 Ementa: CRIA A MEDALHA EXCEPCIONAL ANTÔNIO FERNANDES BIÓCA, PARA SER ENTREGUE ESTE ANO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO TREZE FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 07 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O PROJETO “TODOS POR ELAS”, QUE CONSISTE NA INSTITUIÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 07 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A JOSÉ JOÃO DA SILVA (ZÉ DO PIFE) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E À COMUNIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 5, de 27 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 4, de 16 de abril de 2026 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 15 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO FORROZEIRO ARCODEONISTA E POETINHA FABIANO GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 15 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À COMUNIDADE SÃO PIO X, E CRESCER ENCONTRO NACIONAL DA FAMÍLIA, PELOS 30 ANOS DE EVANGELIZAÇÃO E SERVIÇO PRESTADO À CIDADE DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 15 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ FERREIRA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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