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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 289, de 25 de abril de 1952
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 303, de 15 de julho de 1952
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CASAS E TERRENOS NESTA CIDADE, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 304, de 15 de julho de 1952
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, NESTA CIDADE AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 305, de 15 de julho de 1952
Ementa: FIXA O HORÁRIO DE ABERTURAS E FECHAMENTO DO COMERCIO EM GROSSO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 308, de 15 de julho de 1952
Ementa: REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 267, DE 7 DE FEVEREIRO 1952. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 312, de 17 de setembro de 1952
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 313, de 17 de setembro de 1952
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 314, de 17 de setembro de 1952
Ementa: CONCEDE DE PENSÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 315, de 17 de setembro de 1952
Ementa: CONCEDE PENSÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 329, de 24 de novembro de 1952
Ementa: AUTORIZA REDUÇÃO NA COBRANÇA DE TAXA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 349 A, de 24 de fevereiro de 1953
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LIVROS DIDÁTICOS E DISTRIBUÍ-LOS A ESTUDANTES RECONHECIDAMENTE POBRES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 349 B, de 24 de fevereiro de 1953
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 421, de 24 de fevereiro de 1953
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LIVROS DIDÁTICOS E DISTRIBUIR LOS A ESTUDANTES RECONHECIDAMENTE POBRES, ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 369, de 06 de maio de 1953
Ementa: ALTERA A LEI Nº 301 DE 9 DE JULHO DE 1952. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 374, de 25 de maio de 1953
Ementa: REVOGA A LEI Nº 350, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1953, QUE FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. |
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LEI ORDINÁRIA nº 375, de 25 de maio de 1953
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO. |
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LEI ORDINÁRIA nº 376, de 02 de junho de 1953
Ementa: CONCEDE PENSÃO ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 377, de 02 de junho de 1953
Ementa: AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 378, de 06 de junho de 1953
Ementa: CONCEDE CANCELAMENTO DE DÍVIDAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 387, de 16 de junho de 1953
Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 379, de 17 de junho de 1953
Ementa: AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 380, de 17 de junho de 1953
Ementa: DISPENSA A TAXA DE CALÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 381, de 18 de junho de 1953
Ementa: DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 382, de 22 de junho de 1953
Ementa: CRIA CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. |
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LEI ORDINÁRIA nº 383, de 22 de junho de 1953
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPINENSE CLUBE. |
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LEI ORDINÁRIA nº 384, de 22 de junho de 1953
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 385, de 22 de junho de 1953
Ementa: CONCEDE AUXILIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 386, de 27 de junho de 1953
Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 3.278.750 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E OITO, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) EM REFORÇO A DIVERSAS DO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA 1953. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 388, de 16 de julho de 1953
Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 389, de 18 de agosto de 1953
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE PENSÃO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 389 A, de 06 de outubro de 1953
Ementa: ABRE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 392, de 04 de novembro de 1953
Ementa: AUTORIZA PERDÃO DE DIVIDA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 393, de 04 de novembro de 1953
Ementa: AUTORIZA PERDÃO DE DÍVIDA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 394, de 04 de novembro de 1953
Ementa: AUTORIZA PERDÃO DE DÍVIDA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 395, de 04 de novembro de 1953
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 396, de 12 de novembro de 1953
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 398, de 03 de dezembro de 1953
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 399, de 03 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 400, de 03 de dezembro de 1953
Ementa: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL A MODIFICA A TABELA DA LEI Nº 301, DE 09 DE JULHO DE 1952. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 401, de 03 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO DE DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 402, de 11 de dezembro de 1953
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 403, de 11 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA CONTRATO PARA MONTAGEM DE SERVIÇOS EM TRAFEGO COM A CIDADE DE AREIA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 404, de 11 de dezembro de 1953
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 405, de 12 de dezembro de 1953
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 406, de 17 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO CHESF. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 407, de 17 de dezembro de 1953
Ementa: REVOGA A LEI Nº 324, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 408, de 17 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 409, de 17 de dezembro de 1953
Ementa: REVOGA A ART. 3º DA LEI Nº 370. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 410, de 22 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA REDUÇÃO DE DIVIDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 411, de 22 de dezembro de 1953
Ementa: CONCEDE PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |