SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 4.413, de 20 de abril de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE VIDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.414, de 20 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. EFRAIM MORAIS, DIGNÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 26 de abril de 2006 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO §2º DA RESOLUÇÃO 020/05, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE FIXA SALÁRIO MÍNIMO, SALÁRIO FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.415, de 28 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, NO VALOR DE R$ 1.378.999,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.416, de 03 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 15 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DISPONIBILIZAR EM SEU " SITE" NA INTERNET, LISTA E FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 18 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JESIMIEL FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 18 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO PROGRAMA MOMENTO JUNINO, DOS DIÁRIOS E EMISSORAS ASSOCIADAS ( TELEVISÃO BORBOREMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 23 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.417, de 26 de maio de 2006 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 102 DA LEI 2783 DE 25 NOVEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.418, de 26 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MÉDICO EM SHOPPING CENTER DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.419, de 26 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO FUNERÁRIO E DE VELÓRIO MUNICIPAL EM CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.420, de 26 de maio de 2006 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ FECHINE DE PARCIO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.421, de 26 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.422, de 26 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.423, de 26 de maio de 2006 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.424, de 26 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR JOSÉ PEBA PEREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.425, de 26 de maio de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO A VIDA - NAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.426, de 26 de maio de 2006 Ementa: DENOMINA PRAÇA MOISÉS RAIA, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA ANTONIO VILARIM, NO BAIRRO DO CATOLÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.427, de 26 de maio de 2006 Ementa: DENOMINA PRAÇA ANTONIO RIBEIRO CABRAL, VULGO "CASTELO" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO VILARIM, NO BAIRRO DO CATOLÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.428, de 26 de maio de 2006 Ementa: DENOMINA PRAÇA CÍCERO PACÍFICO DO NASCIMENTO,O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO VILARIM, NO BAIRRO DO CATOLÉ.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.429, de 26 de maio de 2006 Ementa: DÁ NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.430, de 26 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.366, de 13 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.431, de 14 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA AUTORIZANDO A SUA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 21 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO FESTIVAL DE MÚSICA REGIONAL " FORROFEST" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.432, de 06 de julho de 2006 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI Nº 3254 DE 09 DE ABRIL DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.433, de 07 de julho de 2006 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: COORDENAÇÃO DE CLUBES DE MÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.434, de 07 de julho de 2006 Ementa: DENOMINA DE ISABELE BARBOSA DA SILVA, CRECHE E PRÉ ESCOLA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.435, de 07 de julho de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO COMPORTAMENTO DA BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.436, de 07 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIDADÃO ON-LINE NO SITE OFICIAL DA PMCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.437, de 07 de julho de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA DOS REMIDOS DO SENHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.438, de 07 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SENHORA JANEIDE OLIVEIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.439, de 07 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR JOSÉ ABÍLIO FELIX DE FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.440, de 07 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR SEBASTIÃO BASÍLIO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.441, de 07 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. NEROALDO PONTES DE AZEVÊDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.442, de 07 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, DISPONIBILIZAR EM SEU "SITE" NA "INTERNET" LISTA E FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.443, de 07 de julho de 2006 Ementa: ASSEGURA DIREITO A PROPRIEDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE "EXCETO EMERGÊNCIA" SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, AOS DOADORES HABITUAIS PORTADORES DE CARTEIRA DE DOADORES DE SANGUE ATUALIZADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 20 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL Á EMPRESA ALPAGARTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.444, de 04 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. DOMINGO MARCOLINO BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 10 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A PROFª. MARLENE ALVES DE SOUZA LUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.445, de 29 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.446, de 26 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSTA - ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.447, de 26 de outubro de 2006 Ementa: DENOMINA DE DOMÍCIO RODRIGUES HOLANDA, UMA DAS NOVAS PRAÇAS A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DA GLÓRIA DE CAMPINA GRANDE PB,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.448, de 26 de outubro de 2006 Ementa: DENOMINA DE ROSIÉLIO GOMES PORTO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS LOCALIZADAS NO PÓLO COUREIRO CALÇADISTA NO BAIRRO DE BODOCONOGÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.449, de 26 de outubro de 2006 Ementa: DENOMINA DE FRANCINETE DINIZ UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.450, de 26 de outubro de 2006 Ementa: DENOMINA DE DR ANTONIO AMÉRICO ARRUDA UMA DAS NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.451, de 26 de outubro de 2006 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ FRANKLANDE DE BRITO CABRAL UMA DAS PRAÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.452, de 26 de outubro de 2006 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCA MARIA DE SOUZA UMA DAS ARTÉRIAS DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.453, de 26 de outubro de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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