SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11203 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 4.454, de 26 de outubro de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.455, de 26 de outubro de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "EDNALVA LAURIANO DA SILVA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.456, de 26 de outubro de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LEGIÃO DA BOA VONTADE "LBV" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 26 de outubro de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR DOCE ACONCHEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.458, de 26 de outubro de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.459, de 26 de outubro de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS ABANDONADOS DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.460, de 26 de outubro de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES TEREZINHA BARBOSA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.461, de 26 de outubro de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INSTRUTORES DE BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.462, de 26 de outubro de 2006 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.463, de 26 de outubro de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPINENSE AO SR LUCIANO LOBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.465, de 26 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE APOIO A VIDA - NAV, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.466, de 26 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES A APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO CG/FGTS Nº460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO DOU EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.468, de 26 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA A SUA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 21 de novembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO VEREADOR ROMERO RODRIGUES VEIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: ACATA E CONSIDERA " DISCURSO LIDO" ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À EMPRESA GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 18, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ESCRITOR SEVERINO BARBOSA DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 19, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO PROCURADOR DE JUSTIÇA AGNELLO JOSÉ DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ARTISTA PLÁSTICO FÁBIO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ESCRITORA ZILMA FERREIRA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( SEMINÁRIO DIOCESANO DE CAMPINA GRANDE SÃO JOÃO MARIA VIANNEY). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PADRE ASSIS PEREIRA SOARES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 24, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( EMPRESÁRIO JOSÉ DE ARIMATÉIA ROCHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 25, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( EMPRESÁRIO RENATO DIAS DO SANTOS ROCHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 26, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MANOEL CABRAL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( MAJOR PALITO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.471, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS DOS NASCIMENTO SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.469, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "VAMBERTO DE FARIAS LEAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.470, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR CLÉLIO CABRAL DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.472, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA DR LUCIA PEREIRA MARSICANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.474, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: FAZ CORREÇÃO DE NOMENCLATURA DO CENTRO DE TECNOLOGIA PROFESSOR SEVERINO LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.475, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: DENOMINA DE FLÁVIO ELOI DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.476, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. VICENTE CORRÊA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.477, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A ESCRITORA E PROFESSORA ZILMAR FERREIRA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.478, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( VANDUHI DE FARIAS LEAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.479, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR CIPRIANO CALVARRO MARTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.481, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A PMCG A INSERIR NO CALENDÁRIO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ARAGEM DE TERRA PARA PLANTIO NA ZONA RURAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.482, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A PMCG A INSERIR NO CALENDÁRIO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE BARREIROS E CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS BARRAGENS NA ZONA RURAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.484, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.486, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPONIBILIZA O ESPAÇO NÃO OCUPADO PELAS ÁGUAS DO AÇUDE JOSÉ RODRIGUES PARA O PLANTIO DE CULTURAS DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3.245, de 13 de fevereiro de 2007 Ementa: CRIA A COMISSÃO ORGANIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CENTENÁRIO DO TREM - MARIA FUMAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.245, de 13 de fevereiro de 2007 Ementa: CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CENTENÁRIO DO TREM - MARIA FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 27 de fevereiro de 2007 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 27 de fevereiro de 2007 Ementa: INSTITUI O DIPLOMA MULHER-CIDADÃ, MARIA DULCE BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.488, de 01 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.489, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À COORDENAÇÃO DOS CLUBES DE MÃES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.490, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE APOIO À VIDA - NAV, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.491, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.493, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DO MENINO, PELO PERÍODO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.494, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11203 normas.