SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11203 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 4.495, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO HOMENS DE CRISTO DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.496, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CAMPINENSE DE DIABÉTICOS, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.497, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE APOIO À VIDA - GAV, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.498, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DOS CEGOS DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.499, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA DR. JOÃO MOURA, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.500, de 23 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO COMPARTIMENTO DA BORBOREMA - ASDECB, PELO PERÍODO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 27 de março de 2007 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ATRIZ LUCI PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 27 de março de 2007 Ementa: DENOMINA A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 27 de março de 2007 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ADVOGADO LUIZ BRUNO VELOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 27 de março de 2007 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 27 de março de 2007 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À RÁDIO E TELEVISÃO CAMPINENSE GRANDE-LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 27 de março de 2007 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SISTEMA CORREIO DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 26, de 02 de abril de 2007 Ementa: MODIFICAR DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 070/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.501, de 04 de abril de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( A SOL - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE, OBLAÇÃO E LIBERDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.502, de 04 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ENGENHEIRO ELÉTRICO IVAN MULLER BOTELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.503, de 04 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. MÁRCIO LUIZ SIMÕES UTSCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.504, de 04 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. FRANCISCO MÁRCIO EUGÊNIO VIERA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.505, de 04 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.506, de 04 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A DANIEL CARLOS DE ARRUDA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.507, de 04 de abril de 2007 Ementa: DENOMINA DE DR. ANTONIO AMÉRICO ARRUDA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF , LOCALIZADA NO COMPLEXO INTEGRADO PLÍNIO LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.508, de 04 de abril de 2007 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA PROMOTORA TEREZINHA LOPES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.515, de 10 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE CAMPINA GRANDE PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.509, de 30 de abril de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. NILDEBERTO PEDRO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.510, de 30 de abril de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.511, de 30 de abril de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.512, de 30 de abril de 2007 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.513, de 30 de abril de 2007 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.514, de 30 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.516, de 10 de maio de 2007 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.517, de 11 de maio de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° E AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA O ARTIGO 7° DA LEI 4.330 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.519, de 26 de junho de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N°. 3.254, DE 09 DE ABRIL DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.520, de 26 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.521, de 27 de junho de 2007 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO PELOS GESTORES DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA MENORES MATRICULADOS NAS RESPECTIVAS UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.522, de 27 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.523, de 27 de junho de 2007 Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DO LIVRO DOS ESPÍRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 25, de 05 de julho de 2007 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 070/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.525, de 23 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACA(S) DE ADVERTÊNCIA NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E COLOCAÇÃO DE FAIXA(S) DE PEDESTRE EM VIAS PÚBLICAS DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.527, de 23 de julho de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E AO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 3.873, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.528, de 23 de julho de 2007 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6° DA LEI N°. 1.501, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.529, de 23 de julho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.530, de 23 de julho de 2007 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SINDROME DE DOWN E O PROGRAMA MUNDIAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SINDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.532, de 23 de julho de 2007 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR. PEDRO RIBEIRO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.536, de 23 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA (CAGEPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.537, de 23 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.538, de 23 de julho de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.110/2003 QUE FAZ DENOMINAÇÃO AO CENTRO COMERCIAL LINDACI MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.539, de 23 de julho de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES CLOTILDES CATÃO RODRIGUES DO BAIRRO DO JEREMIAS, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.540, de 23 de julho de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEMEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.541, de 23 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DA CAMPINA GRANDE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.543, de 23 de julho de 2007 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA (INÁCIA ANA DE SOUSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.545, de 23 de julho de 2007 Ementa: MODIFICA A LEI 2.873/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11203 normas.