SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 4.798, de 09 de setembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RENATA DO NASCIMENTO CRUZ, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.799, de 09 de setembro de 2009 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BODOCONGÓ II E BODOCONGÓ III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.800, de 09 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR CARLOS MAGNO MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.801, de 09 de setembro de 2009 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO PROJETO SEMEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.802, de 09 de setembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE AILTON ANTONIO DO NASCIMENTO A PRÓXIMA PRAÇA A SER CONSTRUIDA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.803, de 09 de setembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE HILDA DE SOUZA CARNEIRO O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.804, de 09 de setembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE HILDA DE SOUZA CARNEIRO UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.805, de 09 de setembro de 2009 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SILVIA CUNHA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 17 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2002, QUE REFORMULA E REORGANIZA CONFORME EXIGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE - IPSEM, UNIFICA A LEGISLAÇÃO REGEDORA DO INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 28, de 22 de setembro de 2009 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 274 DO CAPÍTULO III- TÍTULO XIII DA CIDADANIA E OUTRAS HONRARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 41, de 23 de setembro de 2009 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADOR GERAL E SECRETÁRIOS ADJUNTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.807, de 23 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, § 1º, DO ART,6º DA LEI Nº 4563 DE 10 OUTUBRO DE 2007, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III, REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 29, de 08 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO A ASSOCIAÇÃO MULTI-ASSISTENCIAL EM PLENA AÇÃO ( A.M.P.L.A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 30, de 08 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( FLORESTA-MÁQUINAS E MOTORES LTDA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.808, de 09 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUCIONALIZA A FEIRA DA PRATA, DISPÕE SOBRE SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FEIRA DA PRATA RAIMUNDO VIANA DE MACEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.809, de 13 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.810, de 13 de outubro de 2009 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICA INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.811, de 13 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.812, de 13 de outubro de 2009 Ementa: HOMENAGEIA O MÉDICO E PROFESSOR JOAQUIM AMORIM NETO DANDO SEU NOME A UM LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO CATOLÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.813, de 13 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA ESCRITOR EUCLIDES DA CUNHA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.814, de 13 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA DE MARIA DE LOURDES LIMA DOS NASCIMENTO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.815, de 13 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR ÉRICO MOTA FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.816, de 13 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR CLEUMBERTO REINALDO RAMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.817, de 13 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO EM CADA UNIDADE AUTÔNOMA DOS CONDOMÍNIOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.818, de 13 de outubro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR CICERO HELIOMAR NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.819, de 13 de outubro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULTI ASSISTENCIAL EM PLENA AÇÃO (AMPLA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.820, de 13 de outubro de 2009 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3.413, de 20 de outubro de 2009 Ementa: TRANSFERE O FERIADO REFERENTE AO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 23 de outubro de 2009 Ementa: ANTECIPA O FERIADO REFERENTE AO DIA DO SERVIDORES PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.821, de 29 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR "BIU SOUTO" NO DISTRITO DOS MECÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 33, de 04 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI URNAS LACRADAS COM DOCUMENTÁRIOS ATINENTES A SESSÃO ESPECIAL REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, ALUSIVA AS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA CHEGADA DO TREM NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.822, de 12 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DAR CUMPRIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO ESTABELECIDO EM 16/12/1996, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E EMPRESA QUE ESPECIFICA, COM VISTAS AO ADIMPLEMENTO DE PERMUTA NÃO EXECUTADA INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.823, de 12 de novembro de 2009 Ementa: EMENTA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDAPIO DA MERENDA EM TODAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.824, de 12 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MODALIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.825, de 12 de novembro de 2009 Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO PUBLICO E PRIVADOS FIXAR RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSAVEL PELO PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.826, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.827, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETETIZAÇÃO PERIODICA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.828, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.829, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, PIZZARIAS, LANCHONETES, BARES E SIMILARES E VENDEDORES AMBULANTES A FORNECEREM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE CONDIMENTOS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.830, de 12 de novembro de 2009 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM, DIAGNOSTICADOS COMO DISLEXIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.831, de 12 de novembro de 2009 Ementa: OBRIGA O RECEBIMENTO DE TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, PEDIDO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADA POR CONSUMIDOR, MEDIANTE DOCUMENTO ESCRITO, BEM COMO O FORNECIMENTO DO RESPECTIVO PROTOCOLO IDENTIFICADO, PELAS EMPRESAS QUE TENHAM MATRIZ, FILIAL OU ATUEM SOB QUALIDADE FORMA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.832, de 12 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR A PROFISSÃO DE BRAILISTA NOS PRÓXIMOS CONCURSOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.833, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNÇÃO MÚLTIPLA DE MOTORISTA E COBRADOR NOS COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.834, de 12 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM OS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAIS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.835, de 12 de novembro de 2009 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE PORTEIRA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.836, de 12 de novembro de 2009 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES GUILHERMINA MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.837, de 12 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.838, de 12 de novembro de 2009 Ementa: CRIA O DIA DO COLUNISTA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.839, de 12 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA , DEPUTADO FEDERAL MAJOR FÁBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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