SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 4.840, de 12 de novembro de 2009 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O JORNAL DA MANHÃ DA RÁDIO CATURITÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.841, de 12 de novembro de 2009 Ementa: OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS GRAVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.842, de 12 de novembro de 2009 Ementa: FACULTA A PESSOA IDOSA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.843, de 12 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR GERALDO RAMOS DE SOUSA (CEL RAMOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.844, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO LACRE DE SACOLAS BOLSAS E SIMILARES COMO CONDIÇÃO PARA O INGRESSO DO CIDADÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS INSTALADOS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.845, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS, APÓS O CLIENTE EFETUAR O PAGAMENTO NAS CAIXAS REGISTRADORAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.846, de 12 de novembro de 2009 Ementa: OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC's, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A ADAPTAREM NO MÍNIMO UM VEÍCULO APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.847, de 12 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E DO PEQUENO NEGÓCIO - FMCPN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.849, de 12 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ACÚMULO DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 12 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DAS VEREADORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 12 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( KORPUS-ACADEMIA DE GINÁSTICA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.850, de 17 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3725/99, CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.851, de 17 de novembro de 2009 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM 40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.852, de 17 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.853, de 17 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR MANOEL FLORENTINO DE MEDEIROS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.854, de 17 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR JOSÉ SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (PAPAI NOEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 25 de novembro de 2009 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 070/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3.416, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.848, de 27 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO APLICADAS PELA STTP AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS FISCALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.855, de 27 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A MARCOS ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.856, de 27 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4784 DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.857, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE AILTON ANTONIO DO NASCIMENTO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.858, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE JORNALISTA ANTONIO BORGES DA FONSECA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.859, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE ZUMBI DOS PALMARES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.860, de 27 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO ILMO SR AILTON ELISARIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.861, de 27 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO ILMO SR JORGE HIPOLITO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.862, de 27 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.863, de 27 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.864, de 27 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO NOSSO MUNICÍPIO A SEMANA DO EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.865, de 27 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DO AMIGO DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.866, de 27 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.867, de 27 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.868, de 27 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4868 A, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.869, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA DOM HELDER PESSOA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4869 A, de 27 de novembro de 2009 Ementa: CRIA O PROGRAMA FISCAL DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.878, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOWS, HOTEIS, PENSÃOS. BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIEMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZERAM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.894, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL DAS INTEGRANTES DAS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL POR OCASIÃO DOS EVENTOS EM AMBIENTES FECHADOS REALIZADOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4894 A, de 27 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2886, DE 05/05/1994 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.895, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E QUALQUER OUTROS IMPRESSOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS IMÓVEIS PARTICULARES, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO PROPRIETÁRIO OU DO MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.896, de 27 de novembro de 2009 Ementa: SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ÁLCOOLICAS, INCLUSIVE DE CERVEJAS NOS ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.897, de 27 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O CEVIM CONSELHO DE ESTUDO QUE VAI PROPOR A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DA VEGETAÇÃO INADEQUADA E IMPRÓPRIA EXISTENTE NAS CALÇADAS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.901, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACIONAMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EXPLISIVOS OU RUÍDOS NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE EM QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.904, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA SÃO JOÃO DO CARIRI UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4.905, de 27 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE RUA PICUI UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 37, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 224 EM SEU § 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 38, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 070/95, QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 125 E SEUS § 2º E 11, ACRESCENTA INCISO I AO §5º, E INCISO I AO §11 DO ART. 125 DA RESOLUÇÃO Nº 070/95 REGIMENTO INTERNO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO " JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR", PRESIDENTE DA REDE PARAÍBA DE COMUNICAÇÃO, PELOS 38 ANOS DO JORNAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 36, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DE LINKS PARA PÁGINAS DA INTERNET QUE TRATEM DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E TRABALHO E/OU DISQUE DENÚNCIAS E INFORME VISÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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