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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 5.009, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DENOMINA DE INÁCIO VIRGÍNIO GUIMARÃES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.010, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ALBERTINA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.011, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: INCLUI NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO O OFERECIMENTO DE CURSOS BÁSICOS DE LIBRA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.012, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O EVENTO CULTURAL SOCIAL E EVANGÉLICO DENOMINADO DE ALTERNATVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.013, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: OBRIGA OS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ESTÁDIOS DE CAMPO DE FUTEBOL A AFIXAR PLACAS, EM LOCAIS VISÍVEIS COM OS DIZERES "NÃO À VIOLÊNCIA, PAZ NO FUTEBOL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.014, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO QUE O ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM A DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRAS PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.015, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.851 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.017, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DETERMINA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE INFORME A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, SOBRE A SITUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS SITUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.018, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.020, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB DEFININDO-O E DA SUA PRÁTICA COM AS RESPECTIVAS PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.021, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE NOMEAR PESSOAS PARA EXERCER CARGOS COMISSIONADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SOB AS CONDIÇÕES QUE REGULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.022, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DE CAMPINA GRANDE "O CAMPINA GRANDE MOTO FEST" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.023, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.025, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: CRIA SELO DE QUALIDADE EM ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.026, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IDEB PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.027, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE TAEKWONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.028, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, A FIM DE PROMOVER O PROGRAMA "EXPRESSÃO POPULAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.029, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.527, DE 29 DE JULHO DE 2007, QUE DESIGNA NOVA NOMENCLATURA PARA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.030, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: INSTITUI O "DIA DO SÍNDICO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.031, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 4.856 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 01 de março de 2011 Ementa: DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 01 de março de 2011 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.032, de 24 de março de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.725/99 CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.033, de 24 de março de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. JOELZIL DOS ANJOS BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 06 de abril de 2011 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO VEREADOR ANTONIO ALVES PIMENTEL FILHO, PELO PERÍODO DE 18 DE MARÇO A 17 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 06 de abril de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. WALDIR PEDROSA DIAS DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 06 de abril de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR CLÁUDIO MOURA LACERDA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.034, de 07 de abril de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER ESPERANÇA E VIDA - AEV E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.035, de 07 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.036, de 07 de abril de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.254, DE 09 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.037, de 07 de abril de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.856, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.038, de 07 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS, CONTRAINDO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.039, de 07 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 03 de maio de 2011 Ementa: UNIFICAR A SIMBOLOGIA DOS CARGOS QUE ABAIXO ESPECIFICA, ATRIBUINDO LHES STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.040, de 03 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃO E A SEMANA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.041, de 03 de maio de 2011 Ementa: INSTITUI O TROFÉU MARIA BONITA, QUE INCENTIVA E PREMIA A DECORAÇÃO DOS PAVILHÕES, BARRACAS E QUIOSQUES DO PARQUE DO POVO NO MAIOR DO SÃO JOÃO DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.042, de 03 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A ROMÁRIO DE SOUZA FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.043, de 04 de maio de 2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICA PRIVADA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PPP) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.044, de 19 de maio de 2011 Ementa: FIXA VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 25 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PASTOR FRANCISCO PACHECO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 6, de 21 de junho de 2011 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO AO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.046, de 08 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.047, de 08 de julho de 2011 Ementa: REGULAMENTA O REPASSE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, CONVENCIONADOS OU ARBITRADOS, EM FAVOR DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.048, de 08 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE "CRECHE MUNICIPAL DOUTORA ZILDA ARNS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.049, de 08 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE JOSELITO LUCENA, O GINÁSIO POLIESPORTIVO A SER INAUGURADO NO BAIRRO DO PRESIDENTE MÉDICI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.050, de 08 de julho de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A PENÉLOPE VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.051, de 08 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA CABO ROMUALDO BRITO DE FIGUEIREDO UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.052, de 08 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA ILMA RAMOS LÚCIO PEDROSA UMA DAS RUAS NOVAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.053, de 08 de julho de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR GILSON SOARES FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.054, de 08 de julho de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR MANOEL PAULINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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