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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 5.055, de 08 de julho de 2011 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE, O EVENTO DENOMINADO CAMPIMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.056, de 08 de julho de 2011 Ementa: INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS NO COMBATE A PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.057, de 08 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR LYNALDO CAVALCANTE A NOVA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURAÇÃO EM CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.058, de 08 de julho de 2011 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 3º DA LEI 3.873, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMAD - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 28 de julho de 2011 Ementa: REDEFINE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, CONDICIONA SUA APLICABILIDADE AO ATENDIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº 213, DE 02 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.059, de 01 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA DE JORNALISMO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.060, de 01 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE RODEIOS OU TOURADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE CONFORME PUBLICAÇÃO FOI DATADO EM 01 DE AGOSTO DE 2011, A LEI 5.061/2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.061, de 01 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS APREENDIDOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES PARA INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVA ATIVIDADES DE ENSINO E DE PESQUISA CIENTÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 02 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048 DE 23 DE JUNHO DE 2010, REDUZINDO A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO EM PROVIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 02 de agosto de 2011 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA DE CAMPINA GRANDE O CICLO DE DEBATES “ CRACK E OUTRAS DROGAS: CONSTRUINDO UMA REDE PARA O ENFRENTAMENTO ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 02 de agosto de 2011 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA DE CAMPINA GRANDE O CICLO DE DEBATES " CRACK E OUTRAS DROGAS: CONSTRUINDO UMA REDE PARA O ENFRENTAMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.062, de 03 de agosto de 2011 Ementa: DENOMINA DE "COMPLEXO DE ESPORTES DAS MALVINAS O VITALZÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.063, de 11 de agosto de 2011 Ementa: DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE WESLEY CARIRY TARGINO", UM NOVO POSTO UBSF QUE SERÁ EDIFICADO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.064, de 11 de agosto de 2011 Ementa: DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOUTOR RICARDO AMORIM GUEDES" UM NOVO POSTO UBSF QUE SERÁ EDIFICADO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.065, de 11 de agosto de 2011 Ementa: DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOUTOR JOSÉ AURINO DE BARROS FILHO" UM NOVO POSTO UBSF QUE SERÁ EDIFICADO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.066, de 11 de agosto de 2011 Ementa: DENOMINA DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOUTOR ANTÔNIO MESQUITA DE ALMEIDA" UM NOVO POSTO UBSF QUE SERÁ EDIFICADO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.067, de 16 de agosto de 2011 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A LEILOÁ-LO, DEFINE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DE SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 16 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 07 (SETE) DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO VEREADOR ALCIDES CAVALCANTI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 16 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 07 ( SETE) DIAS. PARA TRATAR DE SAÚDE, AO VEREADOR ALCIDES CAVALCANTI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 20 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 15, de 23 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( GIVANILDO VIEIRA DE SOUZA " HULK"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 59, de 29 de agosto de 2011 Ementa: AMPLIA O PRAZO DE RECADASTRAMENTO DE ISENÇÃO DE REDUÇÃO DE IPTU, SIMPLIFICA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.068, de 29 de agosto de 2011 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARAIBANO DE COMBATE AO CÂNCER - IPCCAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.069, de 29 de agosto de 2011 Ementa: CRIA O PROJETO DA GENTE, DESTINADA A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.070, de 29 de agosto de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA - ARENSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.071, de 29 de agosto de 2011 Ementa: DENOMINA DE MUSEU VIVO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA LYNALDO CAVALCANTI, O MUSEU VIVO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.072, de 29 de agosto de 2011 Ementa: FICA DENOMINADA DE GENERAL ABREU E LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.073, de 29 de agosto de 2011 Ementa: DENOMINA A COZINHA COMUNITÁRIA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO JEREMIAS, DE "COZINHA COMUNITÁRIA JOSÉ GILBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 20, de 30 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 08 ( OITO) DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A VEREADORA IVONETE LUDGÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 60, de 12 de setembro de 2011 Ementa: INSTITUI NORMAS RELATIVA AO TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESA, A EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.074, de 12 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA GERADA POR ATIVIDADES EXERCIDAS EM IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL E PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, INCLUSIVE EM LOGRADOUROS, E IMPÕE PENALIDADES,A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO CONFORME ABAIXO DESCRITO NA LEI 5.077/2011, EM 23 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.076, de 12 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SER JOSÉ ANCHIETA BERNADINO GOMES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.077, de 12 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA INÊS CAETANO - MARINÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.078, de 12 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR WAGNER DE GUSMÃO DORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 03 de outubro de 2011 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.080, de 24 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.081, de 24 de outubro de 2011 Ementa: DENOMINA DE COMPLEXO JURÍDICO TRIBUNO ANTÔNIO VITAL DO RÊGO. O COMPLEXO JURÍDICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA LIBERDADE EM CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.082, de 24 de outubro de 2011 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A "SEMANA DO LIVRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.083, de 24 de outubro de 2011 Ementa: FICA DENOMINADA DE RUA EUDES RODRIGUES CHAVES, UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.084, de 24 de outubro de 2011 Ementa: FICA DENOMINADA DE JOSÉ PEBA PEREIRA DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.085, de 24 de outubro de 2011 Ementa: DENOMINA DEVALDY ARAÚJO GAMA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.086, de 24 de outubro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - ISAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.087, de 24 de outubro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 4.936 DE 11 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.088, de 24 de outubro de 2011 Ementa: INSTITUI TRABALHO DE DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 26 de outubro de 2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 19, de 26 de outubro de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MERITO AO SENHOR SALOMÃO AUGUSTO DE MEDEIROS SOUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 26 de outubro de 2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA " CÂMARA VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 19, de 26 de outubro de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SALOMÃO AUGUSTO DE MEDEIROS SOUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 61, de 11 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 34, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.089, de 11 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 5.038 DE 07 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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