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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 5.090, de 11 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.092, de 11 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JUIZ ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.093, de 11 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR DANIEL NUNES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.094, de 11 de novembro de 2011 Ementa: DENOMINA A RUA PROJETADA Nº 10 NA GRANJA SANTO IZIDRO NO BAIRRO NOVO BODOCONGÓ DE RUA PRABHUPADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.095, de 24 de novembro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO SANTA PAULINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.096, de 24 de novembro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "BLOG RETALHOS HISTÓRICOS DE CAMPINA GRANDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.097, de 24 de novembro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ENSINO APLICADO NA SAÚDE - CEAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.098, de 24 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A SENHORA MARÍLIA CAVALCANTI SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.099, de 24 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE CAMPINA GRANDE AO SENHOR WALDENIO DIAS DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.100, de 24 de novembro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O P.E.N. - CLUBE DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.101, de 24 de novembro de 2011 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA BELA VISTA (CONSEB - BV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.102, de 24 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A ILMA SRA ALZIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.103, de 24 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOACI DOS SANTOS CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.104, de 24 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR WALDSON DIAS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.105, de 24 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR ORLANDO LEITE PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 30 de novembro de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PADRE ANTÔNIO APOLINÁRIO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.106, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA RAMOS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.107, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.108, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.109, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE LYNALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.110, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE AGENTE FISCAL AMADEU ALVES DE MELLO UMA DAS NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.111, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE DOUTOR HÊNIO AZEVEDO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.113, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: DÁ NOME À UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, CONSTRUÍDA NA AV MANOEL TAVARES, NO BAIRRO DO ALTO BRANCO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.114, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JORNALISTA SEBASTIÃO FARIAS DE ANDRADE (BASTOS FARIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.115, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR GILSON CRUZ NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.116, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE "POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOUTOR ANTÔNIO AURÉLIO DE OLIVEIRA VENTURA" UM NOVO POSTO DE PSF QUE SERÁ EDIFICADO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.117, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO SR ERINALDO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.118, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE DR LUIZ GOMES DE ANDRADE UMA DAS NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF - A SER INAUGURADA NA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.119, de 05 de dezembro de 2011 Ementa: FICA DENOMINADO DE PROFESSOR GIUSEPPE MONGIOVI UMA DAS NOVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 24, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 À 20 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 12, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: DECRETA ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR FLÁVIO ROMERO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.091, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONALIDADE DOS CONSELHOS TUTELARES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.120, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, CONFORME DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.121, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.122, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.123, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.488, DE 01 DE MARÇO DE 2007, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 4.911/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.124, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: NÚCLEO DE ESTUDOS DA DOUTRINA ESPÍRITA - NEDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.125, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.126, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA, COM CÂMERAS DE VÍDEO NAS ARENAS DE MULTIUSO E ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CREDENCIADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.127, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DO ADVOGADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.128, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA DO JOVEM CRISTÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.129, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.130, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.131, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANILHAS E HALTERES SEM REVESTIMENTO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS (MUSCULAÇÃO) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.132, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DÁ NOME A UMA CRECHE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO CATOLÉ DO ZÉ FERREIRA NESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.133, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE RADIALISTA DR. SEVERINO QUIRINO, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.134, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE "UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - DOUTOR BEZERRA DE CARVALHO" O NOVO POSTO DA UPA - EDIFICADO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.135, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: DENOMINA DE "POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOUTOR UMBERTO SUASSUNA" UM NOVO POSTO DO PSF QUE SERÁ EDIFICADO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.136, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ILMO. SR . BERLINO ESTRELA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Multivigente \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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