SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 5.867, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HUMANITÁRIO A CASA IRENE MODESTO CONSERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.868, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O “DESAFIO JOVEM DA PARAÍBA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.869, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ NOME DE RUA DOUTOR CLOVIS ALVES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.870, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CAMPINENSE AO SENADOR AÉCIO NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.871, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO NITON GOMES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.872, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE LAURA DA SILVA GOMES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.873, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ALFREDO FRANCISCO DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.874, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ DE NAZARÉ UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.875, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE MARIA FAUSTINO DE MELO OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.876, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE MAILTON MELO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ FRANCISCO BARBOSA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.878, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CASUZA DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.879, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAIS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ NOME DE RUA FERNANDO PHILOGÔNIO DO Ó, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.881, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ NOME DE RUA MARIA DE LOURDES PEREIRA BEZERRA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.882, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ NOME DE RUA DOUTOR JOÃO VASCONCELOS COSTA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.883, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ NOME DE RUA PROFESSORA MARIA LUIZA SILVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.884, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE “CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS HERMANO JOSÉ BEZERRA DE LIMA” A SER INAUGURADO NO BAIRRO DAS MALVINAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.885, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE “ESCOLA MUNICIPAL HERMANO JOSÉ BEZERRA DE LIMA” PRÓXIMA UNIDADE ESCOLAR A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.886, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCA TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.887, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ O NOME DE RUA JOÃO AURELIANO DA SILVA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.888, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ O NOME DE RUA GERALDO GOMES DE ALMEIDA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.889, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ O NOME DE RUA RAMIRO HERCULANO DA SILVA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.890, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ O NOME DE RUA STÊNIO ALBUQUERQUE COSTA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.891, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ O NOME DE RUA OSCAR DE ARAÚJO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.892, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ O NOME RUA ROBERTO VIEIRA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.893, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ O NOME RUA IVONETE DIAS DA SILVA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.894, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ O NOME RUA VANJA VIEIRA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.895, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ O NOME RUA RITA PEREIRA DE OLIVEIRA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.896, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ O NOME RUA LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.897, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ NOME DE RUA PEDRO HOMERO SILVA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.900, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO QUADRO NEGRO POR LOUSA BRANCA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.902, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MÉDICO ITINERANTE NAS CRECHES” DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.904, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A CRIANÇA, O IDOSO E O DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL, ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.905, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS HIGIÊNICOS PARA FORNECIMENTO DE CANUDO, PALITO DENTAL, SAL E AÇÚCAR POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.948, de 26 de janeiro de 2015 Ementa: DÁ NOME DE RUA PROFESSORA MAMEDE RODRIGUES FERREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.898, de 29 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.906, de 03 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM EMITIR DOCUMENTOS IMPRESSOS EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.908, de 03 de fevereiro de 2015 Ementa: OBRIGA AS AGÊNCIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, A INSTALAREM PAINEL ELETRÔNICO PARA ATENDIMENTO NO CAIXA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.910, de 03 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPINGS, LOJAS, EDFÍCIOS, CONDOMÍNIOS, ESTACIONAMENTOS E VIAS PÚBLICAS TENHAM ENTRE 5% E 10% DE VAGAS RESERVADAS PARA BICICLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.918, de 03 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INICIO DO ANO LETIVO, EM ALUNOS DEVIDAMENTO MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.920, de 03 de fevereiro de 2015 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO 39A À LEI Nº 5.410 NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO – SERRÃO I DAS LICENÇAS – CAPÍTULO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.921, de 03 de fevereiro de 2015 Ementa: DÁ NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS NOUJAIM HABIB NACAD ELKHOURY “FILHO”) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.926, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME METABÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.899, de 02 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.919, de 03 de março de 2015 Ementa: MODIFICA O INCISO “X” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.720 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 11 de março de 2015 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DR. VITAL DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 11 de março de 2015 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CAMPINENSE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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