SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.120, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE MANOEL BARBOSA CAMELO A RUA PROJETADA V NO BAIRRO DO NOVO CRUZEIRO EM CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.121, de 24 de agosto de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE ALICE CAMELO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.122, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE SÊMIO DOS REIS FERREIRA A RUA PROJETADA II NO BAIRRO DAS TRÊS IRMÃS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.123, de 24 de agosto de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE JOÃO DA CRUZ NETO UMA DAS UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO PORTAL SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.124, de 24 de agosto de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE ELIZABETE GUIMARÃES DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.125, de 24 de agosto de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE FRANCISCO FERREIRA NEVES UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO PORTAL SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.126, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE ISLAYNE KEYTE CABRAL DA SILVA A RUA PROJETADA V NO BAIRRO DAS TRÊS IRMÃS DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.127, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO RIBEIRO A RUA PROJETADA 2 NO BAIRRO DAS TRÊS IRMÂS DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.128, de 24 de agosto de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE JOÃO BARBOSA DA SILVA UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO PORTAL SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.129, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE MANOEL GOMES FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.130, de 24 de agosto de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE MANOEL BORGES DA FONSÊCA UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO PORTAL SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.131, de 24 de agosto de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE ANTÔNIA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.132, de 24 de agosto de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE MAGNA CELY TENÓRIO UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO PORTAL SUDOESTE EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.133, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE " LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.134, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE " HERBERT LEITE DE ALMEIDA" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.135, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE " AGAMENON RESENDE PEREIRA" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.136, de 24 de agosto de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE ANICETO PEREIRA CHAVES UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.137, de 24 de agosto de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DOUTOR BENEDITO FERNANDES BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.138, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE ARISTARCO MARIANO VILLARIM UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.139, de 24 de agosto de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CANTOR JOSÉ NIEDSON FÔNSECA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.140, de 24 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA O CADASTRO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.141, de 24 de agosto de 2015 Ementa: PERMITE QUE QUALQUER PESSOA FOTOGRAFE, FILME E/OU REGISTRE DE QUALQUER FORMA LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE CIRCULAÇÃO ABERTO AO PÚBLICO E DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.142, de 24 de agosto de 2015 Ementa: ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA O PROPRIETÁRIO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL QUE DESCONTAR DO SALÁRIO DO FRENTISTA O VALOR ROUBADO DURANTE O ASSALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.143, de 24 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O PROGRAMA SÓCIO EDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.144, de 24 de agosto de 2015 Ementa: ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS TRATOS, ABANDONAR, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.145, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE HEMOGLOBINOPATIAS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA, NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.146, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA " OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.148, de 24 de agosto de 2015 Ementa: " INSTITUI NO MUNICÍPIO A CAMPANHA DE INCENTIVO AO CULTIVO DE CITRONELA E DA COTRALÁRIA JUNCEA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.149, de 24 de agosto de 2015 Ementa: " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RETIRAR GRATUITAMENTE POSTES IRREGULARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.150, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SOCIAL E SEXUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 25, de 23 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXMO. DR. LUCIANO DE ALMEIDA MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 29, de 23 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SOLIDARIUM – INSTITUTO DE ARTE CULTURA E CIDADANIA PELA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 30, de 23 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 23 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EX-PREFEITO, EX-DEPUTADO, EMPRESÁRIO E ADVOGADO, ENIVALDO RIBEIRO POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINA GRANDE E DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 23 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EX-PREFEITO, EX-DEPUTADO, EMPRESÁRIO E ADVOGADO, ENIVALDO RIBEIRO POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINA GRANDE E DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 23 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MISSIONÁRIA AMERICANA JANACE SUA WRIGTH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 33, de 23 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA SESQUICENTENÁRIO DE CAMPINA GRANDE À SENHORA MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES DA CUNHA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 100, de 06 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 096, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 06 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A DEZEMBRO DE 2015, DA ALÍQUOTA DE CUSTO ESPECIAL DESTINADA À AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT AUTORIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPINA GRANDE/PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.153, de 06 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. RÔMULO SOARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.154, de 06 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DOS SEGUINTES DIPLOMAS LEGAIS: LEI Nº 4.242/05; LEI Nº 4.243/05 E LEI Nº 4.244/05, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.155, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE 90% DOS CAIXAS DOS BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SIMILARES DURANTE QUALQUER HORA DO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.156, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE 60% DOS CAIXAS DE MERCADO E SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E SIMILARES DURANTE QUALQUER HORA DO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.157, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.158, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FILTRO DE ESCAPAMENTO NAS OFICINAS MECÂNICAS E AUTOCENTERS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.159, de 19 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR ROBERTO FERREIRA DE FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.160, de 19 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO MINISTRO DAS CIDADES, GILBERTO KASSAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.161, de 19 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. ROBSON SILVA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.162, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA DE " VEREADOR MÁRIO DE SOUZA ARAÚJO" O EDIFÍCIO-SEDE DO IPSEM ( INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE), SITUADO A RUA MARIA VIEIRA CÉSAR, 135-JARDIM TAVARES EM CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.163, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO MARTINHO DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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