SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.259, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE GOLEIRO JORGE HIPÓLITO DOS SANTOS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.260, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE CABO MARCELINO LÚCIO MAMEDES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.261, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA MARIA XAVIER DE VASCONVELOS UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.262, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE TENENTE JOSÉ PESSOA DE VASCONCELOS UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.263, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ XAVIER PESSOA DE VASCONCELOS UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.264, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE MARIA JOEDULA GUIMARÃES MENDES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.265, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA DIOMEDES BEZERRA DE ALBUQUERQUE “DEDO DE OURO”, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMNPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.266, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO POETA E CANTOR FRANCINALDO PORTO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.267, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: FICA DENOMINADO DE DOUTOR PAULO FRANCINETE PINTO, A PRÓXIMA UPA E/OU UBS, A SER INAUGURADO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.268, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE DOUTOR PAULO FRANCINETE PINTO, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.269, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE SEVERINO DE SOUZA COSTA (SR. BIRÓ) A UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.270, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE SEVERINO DE SOUZA COSTA (SR. BIRÓ) UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.271, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE MARIA FEITOSA DOS SANTOS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.272, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE JUDAS TADEU DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.273, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR TOVAR CORREIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.274, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO ABDIAS DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.275, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE MARIA CECY DE QUEIROZ UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.276, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ALOÍZIO CAVALCANTI UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.277, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE NOALDEMIR ALVES BORGES UMA DAS NOVAS RUAS DA NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.278, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.279, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DE MARIA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.280, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE IGOR DIAS CUNHA LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.281, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR ERASMO RAFAEL DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.282, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE SOLDADO HENRIQUE ALVES UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.283, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.284, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE JOSÉ FREDERICO GOMES “ZÉ PRETO”, A NOVA PRAÇA DO BAIRRO DA LIBERDADE ENTRE AS RUAS PASTOR JOÃO NOBERTO DA SILVA, JOSEFA THOMAS E JOSEFINA MARIA DA CONCEIÇÃO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.285, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: FICA DENOMINADA DE “WILSON ALVES” UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.286, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE MARIA DE ALMEIDA BRITO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.287, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE INÁCIO CHAGAS DE BRITO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.288, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO CHAGAS BRITO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.289, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A DAGOBERTO GENÉSIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.290, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE CLEANTES TARRRAD GUEDES UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.291, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR DR. JANIRO COSTA RÊGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.293, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROTETOR HIGIÊNICO DESCARTÁVEL PARA ASSENTO DE VASO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.294, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA A LEI CULTURA LIMPA DE PRECONCEITOS E PROÍBE O USO DE RECURSOS PÚBLICOS E/OU INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, PATROCÍNIO, CONTRATAÇÃO E/OU SUBVENÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS DE QUALQUER NATUREZA QUE APRESENTEM CONTEÚDO DEPRECIATIVO, CONSTRANGEDOR, OU QUE DESVALORIZE, EXPONHA, INCENTIVE OU FAÇA APOLOGIA AO RACISMO, À HOMOFOBIA, À PROSTITUIÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, E/OU DROGAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.295, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA LEITURA” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.296, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.297, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.298, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DE LUTA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.299, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CNTI) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.300, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O PROGRAMA INTINERANTE DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO E DE MAMA, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.301, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: INCLUI O DESFILE CÍVICO DE SÃO JOSÉ DA MATA – ALUSIVO AO “7 DE SETEMBRO” – NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.302, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE FICAM AUTORIZADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, A AMEDALHA DO MÉRITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, “VEREADOR MÁRIO ARAÚJO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 28, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: OUTORGA A COMENDA SESQUICENTENÁRIO DE CAMPINA GRANDE À BANDA DE MÚSICA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 38, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO GRUPO EMPRESARIAL VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 39, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PASTOR DARÍ FERREIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAMPINA GRANDE NO ESTADO DA PARAÍBA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 42, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA NA CMCG A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUA DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 45, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO RADIALISTA ADALBERTO ALVES BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 46, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A DOUTORA ADRIANA SUELY DE OLIVEIRA MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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