SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI COMPLEMENTAR nº 102, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: ALETRA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 096 DE 11 DE JUNHO DE 2015, PARA CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ASSOCIAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA SÃO PIO X DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.305, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE, OBLAÇÃO E LIBERDADE - ASOL (FAZENDA DO SOL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.306, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.619, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTÍDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.307, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESPIRITISMO – AME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.308, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELMO ARAÚJO - CITTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.309, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO 2016, À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.310, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO 2016, À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.311, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DOS MOTO CLUBES DE CAMPINA GRANDE (AMCG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.313, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, COM ÔNUS, O CRÉDITO OBJETO DO PRECATÓRIO N° PRC 130.451/PB, CUJA DEVEDORA É A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.314, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR N° 075 DE 02 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.315, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: FICA DENOMINADA DE JOSÉ FREDERICO GOMES “ZÉ PRETO”, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.316, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: FICA INSERIDO NO ROTEIRO TURÍSTICO DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE A XX NOITE CULTURAL DO BAIRRO DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.317, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA IRINEU FELÍCIO DE SOUZA A ATUAL “RUA DO CRUZEIRO”, NO DISTRITO DE GALANTE, NESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.318, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE EX-COMBATENTE JOSÉ CAETANO NÓBREGA UMA DAS RUAS A SEREM CONSTRUÍDAS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.319, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DÁ NOME DE RUA MARIA JOSÉ CAMPOS (LÁLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.320, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE MARIA CECÍLIA GOMES BEZERRA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.321, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE PARA A DOUTORA ILKA LIÊTA NUNES MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.322, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DÁ NOME DE RUA PROFESSORA EDIVÂNIA MÉRCIA DA SILVA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.323, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DÁ NOME DE RUA HORÁCIO TRAJANO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.324, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DÁ NOME DE RUA VIVIANE SPENCER DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.325, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DÁ NOME DE RUA TAXISTA ADEMAR LUIZ DE FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.326, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DÁ NOME DE RUA HORTÊNCIA RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.327, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.328, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE ORLANDO SOUTO CAMILO UMAS DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.329, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE GENEZ CORDEIRO DUARTE UMAS DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.330, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DÁ NOME DE RUA DEOCLECIANO PINTO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.331, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: MODIFICA LEI N° 5.410/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.332, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: ACRESCENTA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO A LEI N° 5.458/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.333, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR ANIMAL (COMBEA) E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA) E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.334, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES POR PARTE DE GUARDADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.335, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA EM SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO DA DENGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.336, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DÁ NOME DE RUA HORTÊNCIA RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.337, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DA FEIRA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.338, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO NAS NOTIFICAÇÕES DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO CONSTANTE NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.339, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DETERMINA QUE NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE O(S) NOME(S) DO(S) AUTOR(ES) DO PROJETO ARQUITETÔNICO E/OU URBANÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.340, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: ESTABELECE A PRIORIDADE EM TODOS OS ASSENTOS DOS ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, PARA MULHERES GESTANTES OU COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS, OBESOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.341, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.342, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.343, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE ACESSIBILIDADE NAS ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.344, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE OS PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PERMITAM QUE OS FRENTISTAS CONTINUEM ENCHENDO O TANQUE DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS APÓS O TRAVAMENTO AUTOMÁTICO DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 28 de janeiro de 2016 Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA "C" DO ARTIGO 26 DO CAPÍTULO VI - AS CALÇADAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 104, de 28 de janeiro de 2016 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.866/2009, QUE INSTITUIU A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 16 de fevereiro de 2016 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A COMUNIDADE OBRA NOVA DO CORAÇÃO DE MARIA PELOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 161 E 212 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECENDO PARA 3/5 (TRÊS QUINTOS) O QUORUM QUALIFICADO PARA APROVAÇÃO DE MATÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.345, de 02 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.346, de 02 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 15 de março de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 30 (TRINTA) DIAS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO I DO ARTIGO 17, POR MOTIVO DE SAÚDE, A VEREADORA IVONETE LUDGÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 17 de março de 2016 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A TV BORBOREMA PELOS SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 17 de março de 2016 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR AGASSIZ ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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