SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.841, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.842, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE–PB DENOMINA E INSTITUI COMO JUNHO VERDE TODO O MÊS DE JUNHO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.843, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DECRETA RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.850, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPINA GRANDE - ASDFCG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6851-A, de 05 de janeiro de 2018 Ementa: ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DA ENERGISA CONCESSIONÁRIO DE ENERGIA-CAMPINA GRANDE-PB, FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO, DAS EMPRESAS CONJUNTA DE TELECOMUNICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.854, de 06 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO INTEGRADO DE CAMPINA GRANDE PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.851, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.852, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.853, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO, COM O OBJETIVO DE FORNECER MATERIAL ESCOLAR. LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, A PREÇO DE CUSTO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.855, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE RADARES ELETRÔNICOS INSTALADOS NOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.856, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A SER DIVULGADA E ESTIMULADA TRIMESTRALMENTE NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.857, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EXAMES E/OU TESTES PARA DETECTAR CONTAMINAÇÃO POR BRUCELOSE OU TUBERCULOSE NO REBANHO BOVINO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.858, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DE EVENTOS DO NOSSO MUNICÍPIO "DIA DA SÍNDROME DE DOWN" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.860, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, AOS CONSUMIDORES EM GERAL, DE APONTADORES "LASER" OU EQUIPAMENTOS SIMILARES COM POTÊNCIA SUPERIOR A 5 (CINCO) MILIWATTS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.861, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. GUILHERME VERAS MASCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.862, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MOVIMENTO DE CULTURA E ARTE POPULAR DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.863, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.864, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: CRIA O PROJETO "INTERNET NA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.865, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO GEL SANITIZANTE (ÁLCOOL EM GEL) EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE UTILIZEM SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.866, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.867, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARÁTER PERMANENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DE CAMPINA GRANDE, O DIA DO CAPELÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.868, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA DA REFORMA PROTESTANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.869, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DENOMINA DE DR ANÍBAL AGRA PORTO UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.870, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA E EQUIPE MÉDICA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.871, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.872, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE DE MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO AO CORPO DOCENTE, AOS FUNCIONÁRIOS E AOS ALUNOS, PARA SIMULAÇÃO DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.873, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO INCÊNDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.874, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.875, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI O PROJETO "MEU TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.876, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COM SERVIÇOS DE MOTOBOY DELIVERY, A IDENTIDADE AS MOTOCICLETAS E CONFECCIONAR CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO DOS MOTOBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.877, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: PROÍBE A VENDA DO AGROTÓXICO PERTENCENTE AO GRUPO QUÍMICO DOS CARBAMATOS E ORGANOFOSFORADOS, MAIS CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.878, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR "ABRIGO PARA IDOSOS" DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.879, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.880, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MEU BAIRRO BEM CUIDADO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.881, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: OFICIALIZA O "DIA DO PADEIRO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.882, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.883, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.884, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI A "CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO A DEPRESSÃO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.885, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI "O PROJETO DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.886, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES E CADEIRANTES, EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.887, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADOR DE CONTAGEM REGRESSIVA EM SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.888, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRIAR A ESCOLA DE LÍNGUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.889, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.890, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FEIRA CULTURAL DE LIVROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.891, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE INTERROMPA O PROCESSO DE SUCÇÃO DE PISCINAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.892, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTER, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.893, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.894, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS DO IDOSO NAS PRAÇAS PÚBLICAS QUE CONTAGEM COM APARELHOS DE GINÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.895, de 08 de janeiro de 2018 Ementa: RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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