SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.020, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, O NOVO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO ALTO BRANCO EM CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.021, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA DE JORNALISTA OTÁVIO FRIAS FILHO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.022, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA DE MANOEL CAETANO DA SILVA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.023, de 08 de outubro de 2018 Ementa: FICA DENOMINADO DE IVALDO BARBOSA PESSOA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.024, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA RUA JAIME FIDELIS DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS VIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.025, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MICROCERVEJARIAS PRODUTORAS DE CERVEJAS ARTESANAIS, BREWPUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.027, de 08 de outubro de 2018 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO E PELO ASSENTO DE ÓBITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.028, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.029, de 08 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE PB, O ENSINO SOBRE AS LEIS E REGRAS DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.030, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA HISTÓRIA DE CAMPINA GRANDE PB, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NOS CURRÍCULOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.031, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR , ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 30, de 18 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR JOSIMAR HENRIQUE (PASTOR JOSIMAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 23 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO CORREIA DE MENEZES DE GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 24 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HORA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR VALDIR CESARINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 25 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM DIAS), DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR SAULO MESSIAS GARCIA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 28, de 25 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR GEORGE IREGILDO DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 31 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO FÁBIO FARIAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.032, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ALDINO LUCAS GAUDÊNCIO UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.033, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE INÁCIA ROCHA DUBU, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.034, de 05 de novembro de 2018 Ementa: FICA DENOMINA DE LIA MÔNICA ROSSI UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.035, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE POETA ORLANDO TEJO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.036, de 05 de novembro de 2018 Ementa: FICA DENOMINADO DE AURICEIA ALVES DUARTE, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.037, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA CASSIMIRO ALVES DE OLIVEIRA UMA AS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.038, de 05 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.039, de 05 de novembro de 2018 Ementa: FICA DENOMINADO DE PRAÇA JOSÉ VICTOR DE AGUIAR NO BAIRRO DO ALTO BRANCO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.040, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ DE ALENCAR E SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.041, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE VIRGÍNIA PÊ RIBEIRO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.042, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE MARIA DA SALETE CRUZ, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.043, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE EDVALDO DE CARVALHO MELO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.044, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ RIBEIRO SOBRINO, NAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 14 de novembro de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO N.054/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 38, de 23 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE O CICLO DE DEBATES "PARAÍBA JOIA RARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 133, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.045, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FAZER O BEM FAZ BEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.046, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ESCULTOR JOSÉ CORBINIANO LINS, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.047, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O DIA MUNICIPAL DO TEATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.048, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ERALDO BEZERRA DE MELO O PSF I E II DO DISTRITO DE GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.049, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ LUAN BARBOSA DA SILVA - LUAN ESTILIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.050, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA JACINTO NEVES SANTOS UMAS DAS RUAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.051, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE PASSISTA NICODEMOS LIMA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.052, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.053, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MARIA REJANE LAURENTINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.054, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ANA LÍGIA DA CRUZ BARBOSA ARAÚJO, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.055, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE CARLOS CARDOSO UMA DAS NOVA RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.056, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.057, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE EDGAR SEVERO BRASILEIRO UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.058, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG, NOSSA RAMADINHA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.059, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CADASTRO ÚNICO DE NASCENTES - CADUN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.060, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE PB, O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.061, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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