SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.062, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA DO OUVIDOR MUNICIPAL NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.063, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO GABIMAR CAVALCANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.064, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: FICA INSTITUÍDO 2019 COMO O ANO JACKSON DO PANDEIRO, ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO ARTISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.065, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DECLARA O POETA MANOEL MONTEIRO, PATRONO DA LITERATURA DE CORDEL EM CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.066, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.067, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA SÍFILIS E A SÍFILIS CONGÊNITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.068, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.069, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIRADA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.070, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO EVENTOS DA IGREJA CATÓLICA REALIZADOS EM GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.071, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO EVENTOS DA IGREJA EVANGÉLICA REALIZADOS EM GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.072, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA VIABILIZAR A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.426, DE 30 DE MARÇO DE 2017, BEM COMO PARA A PROMOÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.073, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ENFERMEIRA GLÁUCIA MARIA GOMES DE MOURA, A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, INSTALADOS NO BAIRRO ALUÍZIO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.074, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.075, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉDIOS HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.076, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: CRIA O PROGRAMA CAÇAMBA LEGAL E REGULA A UTILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO A COLETA DE ENTULHOS, TERRA E LIMPEZA DE FOSSAS E CAIXAS DE GORDURA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.077, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS, EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA DESDE QUE COMPROVADO O RECEBIMENTO DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.078, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIAS NAS CORRIDAS DE RUAS E A ISENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.079, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM "TINTA SPRAY" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, A AFIXAREM CARTAZ INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.080, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM O INTUITO DE COMBATE A PEDOFILIA, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.081, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, COM INCORPORAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - STTP, DEFESA CIVIL E GUARDA MUNICIPAL GCMCG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.082, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÕES NOS ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS, FIXA PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.083, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: IMPLEMENTA NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O PROJETO ESCOLA QUE CUIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.084, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, DE INFORMAR O TIPO DE GASOLINA COMERCIALIZADA PELO ESTABELECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.085, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DETERMINA A UTILIZAÇÃO PREFERENCIALMENTE, DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.086, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, A CEDER DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOS EDUCATIVOS, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.087, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DE CAMPINA GRANDE PB, ASSIM COMO SEUS DISTRITOS, DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, IDOSAS E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, VISANDO FACILITAR O ACESSO AS RUAS DEPENDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.089, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A UTILIZAÇÃO, EM SUAS AGÊNCIAS COM CAIXAS OU TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO, DE PELÍCULA FUMÊ OU DE ADESIVO PERFURADO EM PORTAS E PAREDES DE VIDROS VOLTADAS PARA VIA PÚBLICA, ESTACIONAMENTO OU OUTRO LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 35, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI A COMENDA DE MÉRITO MUNICIPAL, PROCURADOR ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 36, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A CONSTRUTORA ROCHA, NAS PESSOAS DE JOSÉ DE ARIMATEIA ROCHA E RENATO DIAS DOS SANTOS ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 37, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A PNEUMAX, NAS PESSOAS DE ADEMAR CORDEIRO AGRA, NELCI AZEVEDO AGRA, MAX AZEVEDO AGRA, SABRINA AZEVEDO AGRA E LIZANKA AZEVEDO AGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 39, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A RANIERE DOS SANTOS OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 40, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 41, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO JORNALISTA JOSÉ DE ARIMATÉA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 42, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MERITO AO SENHOR MARIO WELLINGTON ANDRADE DE FARIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.090, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A ADNALDO FALCÃO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.091, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.092, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE TEM CAIXA ELETRÔNICO NOS BAIRROS, MANTER OS MESMOS EM FUNCIONAMENTO NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.093, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 18 DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.094, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE LUIS ALVES DE LIMA "LULA DA FARMÁCIA", UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.095, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE PB, A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.096, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS, VESTIBULARES E SELEÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM LOCAIS COM BOAS CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 46, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM DIAS), DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR OLÍMPIO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 44, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: "CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, AO CHEF JOÃO BARRETO (CUMPADE JOÃO), NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 45, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: "CONCEDE MEDALHA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, AO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS - STTP, DR. FÉLIZ ARAÚJO NETO, NO MUNICÍPÍO DE CAMÍNA GRANDE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.771, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 6518, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.088, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6991, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.097, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. ROBERTO SUGA, EM RECONHECIMENTO A RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.098, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE JOSEFA RODRIGUES BEZERRA DE MELO UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.099, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE PR RAUL DE SOUZA COSTA O TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.100, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE JAIRO DAS MALVINAS MIRANDA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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