SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.315, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE GENIVAL LEITE DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.316, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE BERNARDINA MARTINIANA DE LIMA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.317, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE IVALDO ROSA DO NASCIMENTO, UMA DAS NOVAS RUAS AINDA INOMINADAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.318, de 19 de agosto de 2019 Ementa: ESTABELECE O NOME DE GILBERTO LAURO SALES AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO DA GLÓRIA EM CAMPINA GRANDE-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.319, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE MARIA ALBA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.320, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE GABRIEL DINIZ UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.321, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.322, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE FÁBIO FABRÍCIO SOUSA CAVALCANTE UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.323, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ ROMERO BRANDÃO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.324, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ ALEXANDRINO DE LIRA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.325, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE IRACEMA CASTRO DA CUNHA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.326, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE SEVERINA SOUSA DA SILVA A RUA PROJETADA A1 NO BAIRRO DA CATINGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.327, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE BENEDITO RUFINO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.328, de 19 de agosto de 2019 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ( MESTRE DUDUTA) UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.329, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ PACHÚ DA SILVA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.330, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ PACHÚ DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.331, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE PEDRO MINEIRO FIRMO JÚNIOR UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.332, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ BARBOSA DE MENEZES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.333, de 19 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA DE ADORIVIA FERREIRA HOLANDA UMA DAS RUAS AINDA INOMINADAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍSIO CAMPOS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.334, de 19 de agosto de 2019 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA " ARTHUR HENRIQUE TAVARES DE LIMA" UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 42, de 28 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO JOMÁRIO SOUTO, DIRETOR DE MEDOW PROMO- MEDOW PROMO SERVIÇOS DE EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA, EMPRESA ORGANIZADORA, AO LADO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 43, de 28 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A BALÚ (ÂNGELO MÁXIMO DOS SANTOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 44, de 28 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO MUNICIPAL AO DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS, AO JUIZ DE DIREITO JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 45, de 28 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PELOS 250 ANOS DA MATRIZ CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 47, de 28 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE CAMPINA GRANDE, EM RAZÃO DOS SEUS 60 ANOS DE EXISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 140, de 02 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV E V DO ART. 34 E ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 141, de 02 de setembro de 2019 Ementa: DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 137, DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DATA BASE E DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.342, de 09 de setembro de 2019 Ementa: FICA DENOMINADO O NOME FRANCISCO HIGINO DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 142, de 13 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.340, de 16 de setembro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABECG-PB - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CAMPINA GRANDE E PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.341, de 16 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.343, de 16 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE SEBASTIÃO MORENO DOS SANTOS, NOME DE UMA DAS PRAÇAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.344, de 16 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE DEPUTADO ORLANDO ALMEIDA UMA DAS RUAS AINDA INOMINADAS DA RUA PROJETADA Nº 01 DO LOTEAMENTO TERIVA CAMPINA GRANDE, BAIRRO DE SANTA TERESINHA EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.345, de 16 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE EXPEDICIONÁRIO EZEQUIAS XAVIER UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.346, de 16 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE ALDOMÁRIO RODRIGUES, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.348, de 16 de setembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO CHAVES UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 49, de 17 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 30 ( TRINTA) DIAS, DE ACORDO COMO QUE DISPÕE SOBRE ARTIGO 17 INCISO III, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR RENAN MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 41, de 01 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA GARANTIR VAGA NA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA VEREADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 50, de 01 de outubro de 2019 Ementa: DETERMINA O USO DE CANECAS REUTILIZÁVEIS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 51, de 01 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A JOVEM NADINY AGRA RIBEIRO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 52, de 01 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA A JOVEM NICOLY AGRA RIBEIRO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 53, de 01 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO MUNICIPAL PROCURADOR ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM AO PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ÁLVARO CRISTINO PINTO GADELHA CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 54, de 01 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO MUNICIPAL PROCURADOR ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 55, de 01 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ATLETA SAULO WELLINGTON DE LIMA FELICIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 56, de 01 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL PELOS 70 ANOS DA FIEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 143, de 10 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA CRIAR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.351, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA FOLCLORISTA LENIRA RITA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.352, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO DA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.353, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA ABIMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.354, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE “MAJOR FÁBIO SANTOS” UMA DAS NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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