SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.355, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RAISSA ALCÂNTARA BATISTA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.356, de 14 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR ROGÉRIO APARECIDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.357, de 14 de outubro de 2019 Ementa: FICA DENOMINADO DE SEVERINO RAIMUNDO PEREIRA UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.358, de 14 de outubro de 2019 Ementa: FICA DENOMINADO DE LATIFE ABRAHÃO TAVARES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.359, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOUGIANA AURÉLIA LUNA FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.360, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE MARIA POMBO DE FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.361, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE MARIA DE LOURDES RAMALHO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.362, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE " PRAÇA ESCRITORA LOURDES RAMALHO" UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.363, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE " ESCOLA MUNICIPAL ESCRITORA LOURDES RAMALHO" UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.364, de 14 de outubro de 2019 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA " LAÍS CECÍLIA NASCIMENTO DE ANDRADE" UMA DAS NOVAS RUA DO COMPLEXO ALUÍZIO CAMPOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.365, de 14 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.366, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA " SIVUCA" UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS EM CAMPINA GRANDE (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.367, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA " DOUTOR JOÃO MARINHEIRO" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.368, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE " FOLCLORISTA LENIRA RITA" UMA DAS CRECHES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.369, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE VIRGOLINO DE FARIAS LEITE NETO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.370, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE MARIA DA SALETE OLIVEIRA VILLARIM UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.371, de 14 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A VICE-PRESIDENTE DO MINISTÉRIO VERBO DA VIDA JANACE SUE WRIGHT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.379, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.381, de 14 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI A " SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.372, de 21 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.373, de 21 de outubro de 2019 Ementa: "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.375, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.377, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOGACIA CAMPINENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 11 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.380, de 21 de outubro de 2019 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.382, de 29 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE TOBIAS DI PACE UMA DAS NOVAS CRECHES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.383, de 29 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( VEREADOR LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS CRECHES DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.384, de 29 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.385, de 29 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE VIRGÍLIA HENRIQUES DE OLIVEIRA CARLOS, UMA DAS NOVAS CRECHES MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.386, de 29 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ BARBOSA SOBRINHO ( ZÉ PRETINHO) UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.387, de 29 de outubro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "MULHERES DE PEITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.388, de 29 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE DRª. CELINA MARIA DE SOUZA COUTINHO UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 57, de 29 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A FRENTE PARLAMENTAR DO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 59, de 29 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PEDRO DUARTE GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 64, de 07 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA DO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RUBEM DE FREITAS NOVAES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.389, de 11 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.390, de 11 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SENHORA WALÉRIA ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.391, de 11 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. EDIVALDO SALES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.392, de 11 de novembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RADIALISTA JOACIR ROCHA DE OLIVEIRA FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.393, de 11 de novembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE JOÃO MOURA MONTENEGRO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 144, de 18 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PEP 2019 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 40, de 21 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI A " COMENDA CIDADE DE CAMPINA GRANDE" PARA HOMENAGEAR E DISTINGUIR AUTORIDADES E PERSONALIDADES QUE SE DESTACAM E CONTRIBUEM NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 48, de 21 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOÃO FRANCISCO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO CONDUTOR SOCORRISTA DO SAMU ( SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA), EM CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 58, de 21 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO VIGÁRIO GERAL DA DIOCESE DE CAMPINA GRANDE E PÁROCO DA CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADRE LUCIANO GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 61, de 21 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ROSSANDRO KLINJEY IRINEU BARROS, PALESTRANTE, ESCRITOR, PSICÓLOGO CLÍNICO E MESTRE EM SAÚDE COLETIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 63, de 21 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, PROFESSOR FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 66, de 21 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, A FILARMÔNICA EPITÁCIO PESSOA, EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 121 ANOS DE EXISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.395, de 28 de novembro de 2019 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: HOTEL VILLAGE SUÍTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.396, de 28 de novembro de 2019 Ementa: DESAFETA, DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, O MÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: MISSÃO NORDESTE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.397, de 28 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.194/2019, PUBLICADA EM 04 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.398, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE DR. ANTÔNIO VIRGÍLIO BRASILEIRO SILVA O NOVO HOSPITAL DA CRIANÇA OU UMA DAS NOVAS UNIDADES DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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