SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11125 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 31, de 06 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O SEGUNDO BIÊNIO (2023-2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.512, de 20 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE "ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA PET", DESTINADO À LIVRE CIRCULAÇÃO E RECREAÇÃO DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.513, de 20 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPONIBILIZAREM INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.514, de 20 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA, ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM PROGRAMAS SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.515, de 20 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, EM AÚDIO E VÍDEO DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.516, de 20 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.517, de 20 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DOS JOVENS QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM LIBERDADE, NO PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.518, de 20 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI FEDERAL 12.998/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.519, de 20 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS CRIANÇAS E/OU QUALQUER PESSOA PORTADORA DE MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, SEJAM DE CARÁTER PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 33, de 09 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA ARIZANEIDE ARAÚJO LEITE, PRESIDENTE DA ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES EMPRESÁRIAS - OBME/DELEGAÇÃO AMAZONAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.520, de 24 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 188, de 29 de novembro de 2022 Ementa: AUMENTA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 31 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 189, de 29 de novembro de 2022 Ementa: CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, MODIFICA A FORMA DE EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 29 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO HOSPITAL UNIMED CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 29, de 29 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DEPUTADO FEDERAL JULIAN LEMOS, REFERENTE ÀS EMENDAS DESTINADAS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 29 de novembro de 2022 Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 29 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO EX-JOGADOR E TREINADOR, JOSÉ COSME DA SILVA (SABARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 35, de 29 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. TITO LIVIO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 36, de 29 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. GILNEY SILVA PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 37, de 29 de novembro de 2022 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A SRA. EDNA MARIA ALVES DA SILVA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.522, de 30 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO "BUEIROS INTELIGENTES" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.523, de 30 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À POBREZA MENSTRUAL – PMEPOM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.524, de 30 de novembro de 2022 Ementa: DETERMINA A VEDAÇÃO DA VENDA EXCLUSIVA DE MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.525, de 30 de novembro de 2022 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 4.608, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.526, de 30 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB, PARA INCLUIR O DIA 10 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.527, de 30 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REVOGA A LEI 4.901/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.528, de 30 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.529, de 30 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 40, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS AO VEREADOR BRUNO FAUSTINO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.535, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE JOSUÉ SYLVESTRE DA SILVA O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.536, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE CAIO TAVARES BARROSO O NOME DE UMA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MANOEL BATISTA, BAIRRO DA CATINGUEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.537, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.538, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE MAESTRO CAVALCANTE (JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA) O CORAL MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI 7.717/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.539, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE RUA GERALDO JOAQUIM DE SANTANA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.540, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE MANOEL JOAQUIM BARBOSA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.541, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR EDNILSON DE LIMA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.542, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA O NOME DE JOSÉ MARCOLINO GOMES UMA DAS RUA PROJETADAS DO BAIRRO ITARARÉ, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.543, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO ARTISTA ZÉ RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.544, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A TV NORDESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.545, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ LEITE DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.546, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA CELINE MARY CONWAY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.547, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.548, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE MANOEL BARBOSA ALVES UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.549, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO ALVES DE SOUZA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.550, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO ALVES DE SOUZA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.551, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANANCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.552, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE WILLIAM RAMOS TEJO E ESMERALDINA AGRA RAMOS PATRONOS DO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.553, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. SAUL LAFAYETTE FORMIGA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.554, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR ERNANI GARCIA SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.555, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR ANDRÉ COSTA MORAES, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11125 normas.