SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 8.810, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A FORNECER DE FORMA GRATUITA PROTETORES AURICULARES AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS QUE NECESSITAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.811, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O CADASTRO DE INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.812, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.813, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA CRIAR NO DISTRITO DE GALANTE A FESTA DA FAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.814, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A FIRMAR ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONJUNTAS DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA, PRODUTO, SERVIÇO OU PROCESSO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.815, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO EMPODERAMENTO DAS MENINAS E DAS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.816, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SÃO JOÃO NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.819, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E PARA-DESPORTOS EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.820, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR O PROTOCOLO INTEGRADO DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.821, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL IMPLANTAR UM CANAL DIRETO DE COMUNICAÇÃO DAS UNIDADES COM GUARDA CIVIL MUNICIPAL (BOTÃO DO PÂNICO), NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.822, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL AUTOMATIZADO NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.823, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL "PORTAS ABERTAS" A PESSOA COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNÍCIPIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.825, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A FIXAR PAINÉIS DE CAMPANHAS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.826, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA MUNICIPAL DA MULHER RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.827, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.828, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.829, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.830, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.831, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.832, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR A "VIRADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 03 DE DEZEMBRO QUANDO SE COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.833, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR ESPAÇO RESERVADO EM FAVOR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.835, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL "NUTRIRCAMPINA", ESTABELECE CRITÉRIOS DE INCLUSÃO, INTERRUPÇÃO E EXCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.837, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O SISTEMA DE GESTÃO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ADMINISTRADO PELO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.851, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO ESPAÇO LIVRE AO LADO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NA RUA MANOEL BATISTA, NO BAIRRO DA CATINGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.852, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DO CINZA, NO ESPAÇO LIVRE DO TERRENO QUE FICA NO ENCONTRO DAS RUAS ALICE ARAÚJO CRUZ, CLAUDIO BEZERRA DA SILVA, ESTÊNIO MOZART BEZERRA DE LIMA E CARMELITA SILVA ARAÚJO EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.853, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO LIVRE NA RUA SENADOR ROBERT KENNEDY, NO BAIRRO DO JOSÉ PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.854, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO LIVRE ENTRE AS RUAS MAJOR SOUZA SANTOS E AROLDO CRUZ, NO BAIRRO DO ITARARÉ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.868, de 27 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI NO 3.537 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE "INSTITUI NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DE TAXIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.869, de 27 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.826/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR AS RUAS DO ENTORNO DO PARQUE DO POVO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZONA AZUL (TARIFA INCLUSIVA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 93, de 29 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADORES, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 21, INCISO I, E ART. 22, §§ 6º E 7º, DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.894, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS, QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 95, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA O ART. 1º, INCISOS IV E V, DA RESOLUÇÃO Nº 031/2022, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O SEGUNDO BIÊNIO (2023-2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 96, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, MODIFICANDO O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 009/2023, QUE ELEGEU AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.895, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N.º 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.898, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEMENTES CRIOULAS E CONSERVAÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CENTRO DE TREINAMENTO BÍBLICO RHEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: FORMALIZA A INCLUSÃO DA INDICAÇÃO NO ROL DE PROPOSIÇÕES CONSTANTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 41, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À ELZA VILAR GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 58, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDA A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO À ASA (ARTICULAÇÃO NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 59, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO À SUDENE - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 60, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO À REDE ITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 61, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PPGDR) DA UEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 62, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO À FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA (PaqTcPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 63, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO AO SENHOR DOM JAIME VIEIRA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 64, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO AO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 66, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 67, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO AO ASSENTAMENTO CELSO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 69, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO À FIEP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 71, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER À SENHORA JOSEFA HENRIQUES DE OLIVEIRA (MÃE DÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 72, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS AFRO-BRASILEIRO E INDÍGENA (NEABI - UEPB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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