SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 143, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DE ROMERO RODRIGUES VEIGA NO MONUMENTO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DE CAMPINA GRANDE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 83/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 144, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARINALDO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 88, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A ROGÉRIO CUNHA SILVA (ROGER PLANCHON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 89, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A HIPÓLITO LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 90, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A RUI VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 91, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A ROSA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 92, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A VLADIMIR SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 93, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A WILLIAN FERREIRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 94, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A VIVIANE STAYNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 95, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A VILMA PEREIRA CAVALCANTE ("VILMA, A PIMENTINHA DO FORRÓ"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 96, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A SUELLEN MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 97, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL ATHIAGO BARBOSA DA SILVA (THIAGO TARTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 98, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A EDVALDO BASÍLIO CARNEIRO (VAVÁ DA CAPOEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 99, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A RONILDO CABRAL DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 212, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 185, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, A LEI COMPLEMENTAR N.º 15 DE 2002 E A LEI 5410/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 213, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 033, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.602, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 1, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 214, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 117, DE 03 DE ABRIL DE 2017, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.604, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE DE CONEXÕES PARA CIDADANIA – ARCCID Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À VEREADORA MARIA LOPES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.605, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PADRE CHRYSTIAN SHANKAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.606, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER - SEJEL, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO TREZE FUTEBOL CLUBE E DO CAMPINENSE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 1, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO PERÍODO DE CARNAVAL DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 17 de março de 2025 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SEVERINO GERMANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 01 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, PELO RECONHECIMENTO DA VISIBILIDADE E AVANÇOS DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 01 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA – FAP, QUE COMPLETOU 60 ANOS DE ATIVIDADE NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 01 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.609, de 03 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR CAMILO FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.610, de 03 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CABO DA PMPB RICARDO ALEXANDRE VIEIRA OLÍMPIO, POR TODA SUA TRAJETÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.611, de 03 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À DOUTORA FÁTIMA CRISTINA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 50, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ADVOGADO THÉLIO QUEIROZ FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 54, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO COLÉGIO 16 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 65, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ADVOGADO RICARDO ALVES DE SOUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 86, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A JESSÉ SOUZA LUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A CASA DE APOIO IRMÃOS SAMARITANOS DA MISERICÓRDIA SOCIAL - ISMI SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A LUIZ GONZAGA TAVARES CALIXTO "LUIZINHO CALIXTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO “GRUPO DE CULTURA POPULAR QUADRILHA JUNINA MOLEKA 100 VERGONHA” DE CAMPINA GRANDE, PELOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TENENTE CORONEL HILMARTOM XAVIER SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CONJUNTO CORAL ROBERT KALLEY, DA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL CENTRAL DE CAMPINA GRANDE, PELOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 08 de abril de 2025 Ementa: INSTITUI O FÓRUM "ELAS FAZEM" NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 2, de 16 de abril de 2025 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO PERÍODO DE SEMANA SANTA DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.615, de 23 de abril de 2025 Ementa: DÁ NOME DE RUA ANTONIETA RODRIGUES VEIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.616, de 23 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA "RUA VITAL FARIAS" LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.617, de 23 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA DE INAJÁ BORGES DA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.618, de 23 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA DE JAYME DE SOUZA GUIMARÃES FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.619, de 23 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ GONÇALVES DA ROCHA UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE- PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.620, de 23 de abril de 2025 Ementa: NOMEIA DE JORNALISTA FERNANDO SOARES A RUA PROJETADA XXXVI, NO BAIRRO DO ARAXÁ E EM TODA A SUA EXTENSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.621, de 23 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA DE DOUGLAS ROCHA LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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