SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 10.118, de 02 de junho de 2026 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO QUEBRA-QUILO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 10.119, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DR. PAULO ÊNIO RABELO DE VASCONCELOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 126, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ALFACEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 127, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CEAS - ESCOLA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 138, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO VIOLONISTA, CANTOR E COMPOSITOR MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTI MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 171, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TARCIZO COSTA FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 172, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR JESSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA, PRIMEIRO PIANISTA CEGO DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, A COORDENADORA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CRIZANE XAVIER DE PAULA, POR TODA SUA TRAJETÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL A RÁDIO FM CATURITÉ PELOS 75 ANOS DE SERVIÇO PRESTADOS A CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ALEM (ASSOCIAÇÃO LUMINAR DE MAGNETISMO HUMANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 37, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA FRANCISCA RAMOS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 38, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ESCOLA ADVENTISTA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DEPUTADO FEDERAL MURILO GALDINO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E REGIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 51, de 02 de junho de 2026 Ementa: ALTERA O ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 55, de 17 de junho de 2026 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 7, de 18 de junho de 2026 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NOS DIAS 22 E 23 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 18 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SRA. CAMILA MARIZ RIBEIRO EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA E À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO NA LUTA PELA PROTEÇÃO DAS MULHERES E PELO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 58, de 18 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 60, de 18 de junho de 2026 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE 21 DE JUNHO DE 2026 A 20 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 8, de 26 de junho de 2026 Ementa: ESTABELECE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 128, de 22 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA JURISTA ANTÔNIO VITAL DO RÊGO AO ADVOGADO ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, EM RECONHECIMENTO E HOMENAGEM DE NOMES QUE SE DESTAQUEM POR SUA ATUAÇÃO NO DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 36, de 22 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA JURISTA ANTÔNIO VITAL DO RÊGO AO ADVOGADO E PROFESSOR HARRISON ALEXANDRE TARGINO, EM RECONHECIMENTO E HOMENAGEM DE NOMES QUE SE DESTAQUEM POR SUA ATUAÇÃO NO DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 68, de 22 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO TEMPLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 69, de 22 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, IN MEMORIAM, A JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, A SER ENTREGUE AOS SEUS FAMILIARES, EM RECONHECIMENTO AO TRANSCURSO DO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 56, de 29 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À AS-PTA PELOS 33 ANOS DE ATUAÇÃO NO POLO DA BORBOREMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 70, de 29 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO LUIZ AUGUSTO NÓBREGA DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO À SUA EXTRAORDINÁRIA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL, ECONOMICO E TURÍSTICO DE CAMPINA GRANDE E DE TODA A REGIÃO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 71, de 29 de julho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MÁRCIO HOLANDA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FOMENTO DO ENTRETENIMENTO E DO TURISMO EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 219, de 30 de julho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PRESERVA O PROCON CAMPINA GRANDE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2, de 12 de agosto de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 51, ACRESCENTA O ART. 51-A E ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA INCLUIR E DISCIPLINAR A MEDIDA PROVISÓRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 9, de 19 de agosto de 2026 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 35, de 25 de agosto de 2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CREF-10 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 49, de 25 de agosto de 2026 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, A MEDALHA DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES NO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 103, de 15 de setembro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL (EBD) DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPINA GRANDE - COMEAD-CGPB, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À FORMAÇÃO BÍBLICA, CRISTÃ E COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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