SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 519 L, de 09 de julho de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 520, de 11 de julho de 1955 Ementa: CRIA CARGOS DE CARREIRA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 521, de 11 de julho de 1955 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA E DOAÇÃO A CHESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 522, de 11 de julho de 1955 Ementa: REVOGA A LEI Nº 415, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1955, FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 523, de 11 de julho de 1955 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 524, de 11 de julho de 1955 Ementa: AUTORIZA PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 525, de 12 de julho de 1955 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 466, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1955.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 526, de 12 de julho de 1955 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 527, de 12 de julho de 1955 Ementa: CONCEDE PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 498, de 16 de julho de 1955 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 528, de 19 de julho de 1955 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 529, de 19 de julho de 1955 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 530, de 19 de julho de 1955 Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE DÉCIMA URBANA E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 531, de 19 de julho de 1955 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) AO ANEXO Nº2 DE ORÇAMENTO DE DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1955, PARA ATENDER AS DESPESAS PREVISTAS PELAS RESOLUÇÕES NS, 36 E 37 DE 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 533, de 23 de julho de 1955 Ementa: CONCEDE PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 534, de 23 de julho de 1955 Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 535, de 23 de julho de 1955 Ementa: ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA A DENOMINAÇÃO DE 2 (DOIS) CARGOS DE MÉDICO DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE CRIADOS PELA LEI Nº LEI Nº 301 DE 9 DE JULHO DE 1952.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 536, de 23 de julho de 1955 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO LITERÁRIO MACHADO DE ASSIS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 537, de 23 de julho de 1955 Ementa: PERDOA DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 538, de 23 de julho de 1955 Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 466, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1955.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 539, de 23 de julho de 1955 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 539., de 01 de agosto de 1955 Ementa: O PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E PROMULGA A SEGUINTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 540, de 18 de agosto de 1955 Ementa: CRIA CARGO DE CARREIRA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 541, de 18 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 542, de 22 de agosto de 1955 Ementa: AUMENTA PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 544, de 25 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM SIEMES COMPANHIA DE ELETRICIDADE, PARA REMODELAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 543, de 27 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 545, de 01 de setembro de 1955 Ementa: ANULA OU REDUZ DOTAÇÕES DE ORÇAMENTO VIGENTE.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 546, de 01 de setembro de 1955 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 157.000,00 EM REFORÇO AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 547, de 14 de setembro de 1955 Ementa: FAZ REDUÇÃO DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 549, de 30 de setembro de 1955 Ementa: APROVA CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E SIEMENE DO BRASIL COMPANHIA DE ELETRICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 550, de 08 de outubro de 1955 Ementa: REVOGA A LEI Nº 147, DE 30 DE MARÇO DE 1950	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 552, de 11 de outubro de 1955 Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 555, de 11 de outubro de 1955 Ementa: DESAPROPRIA TERRENO DA BACIA DO AÇUDE BARRAGEM DA PEDRA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 554, de 13 de outubro de 1955 Ementa: AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 557, de 17 de outubro de 1955 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE TAXAS DE CALÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 558, de 17 de outubro de 1955 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) EM REFORÇO A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 560, de 28 de outubro de 1955 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 300 DA LEI Nº 457, DE 5 DE JANEIRO DE 1955, QUE SUBSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 561, de 28 de outubro de 1955 Ementa: CONCEDE MELHORIA DE SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES E NATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 562, de 28 de outubro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE TERRENOS DEVOLUTOS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 563, de 28 de outubro de 1955 Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 31.300,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 38/55, DE 27 DE OUTUBRO DE 1955.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 564, de 28 de outubro de 1955 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 70.000,00 PARA FIM QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 565, de 28 de outubro de 1955 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 25.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 566, de 28 de outubro de 1955 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO DA DESPESAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 567, de 09 de novembro de 1955 Ementa: DISPENSA IMPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 568, de 11 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 569, de 11 de novembro de 1955 Ementa: CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS AO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 580, de 12 de novembro de 1955 Ementa: REGULA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS E SEGUNDA FEIRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 581, de 22 de novembro de 1955 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE VICENTINA DO BAIRRO DE PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 582, de 22 de novembro de 1955 Ementa: CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA, FAZ ABATIMENTO DE DÉBITO DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.

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