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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 8.869, de 27 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.826/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR AS RUAS DO ENTORNO DO PARQUE DO POVO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZONA AZUL (TARIFA INCLUSIVA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.868, de 27 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI NO 3.537 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE "INSTITUI NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DE TAXIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.854, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO LIVRE ENTRE AS RUAS MAJOR SOUZA SANTOS E AROLDO CRUZ, NO BAIRRO DO ITARARÉ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.853, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO LIVRE NA RUA SENADOR ROBERT KENNEDY, NO BAIRRO DO JOSÉ PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.852, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DO CINZA, NO ESPAÇO LIVRE DO TERRENO QUE FICA NO ENCONTRO DAS RUAS ALICE ARAÚJO CRUZ, CLAUDIO BEZERRA DA SILVA, ESTÊNIO MOZART BEZERRA DE LIMA E CARMELITA SILVA ARAÚJO EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.851, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO ESPAÇO LIVRE AO LADO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NA RUA MANOEL BATISTA, NO BAIRRO DA CATINGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.837, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O SISTEMA DE GESTÃO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ADMINISTRADO PELO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.835, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL "NUTRIRCAMPINA", ESTABELECE CRITÉRIOS DE INCLUSÃO, INTERRUPÇÃO E EXCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.833, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR ESPAÇO RESERVADO EM FAVOR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.832, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR A "VIRADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 03 DE DEZEMBRO QUANDO SE COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.831, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.830, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.829, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.828, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.827, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.826, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA MUNICIPAL DA MULHER RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.825, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A FIXAR PAINÉIS DE CAMPANHAS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.823, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL "PORTAS ABERTAS" A PESSOA COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNÍCIPIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.822, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.821, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL IMPLANTAR UM CANAL DIRETO DE COMUNICAÇÃO DAS UNIDADES COM GUARDA CIVIL MUNICIPAL (BOTÃO DO PÂNICO), NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.820, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR O PROTOCOLO INTEGRADO DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.819, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E PARA-DESPORTOS EM CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.816, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SÃO JOÃO NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.815, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO EMPODERAMENTO DAS MENINAS E DAS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Multivigente \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.814, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A FIRMAR ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONJUNTAS DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA, PRODUTO, SERVIÇO OU PROCESSO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.813, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA CRIAR NO DISTRITO DE GALANTE A FESTA DA FAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.812, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.811, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O CADASTRO DE INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.810, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A FORNECER DE FORMA GRATUITA PROTETORES AURICULARES AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS QUE NECESSITAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.809, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.808, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A GUARDA CIVIL ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.807, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O BLOCO CRISTÃO "JESUS É BOM DEMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.806, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSTITUIR A CAMPANHA "SETEMBRO EM FLOR", DEDICADA ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DOS TUMORES GINECOLÓGICOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.805, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O DIA MUNICIPAL DA MULHER DOADORA DE LEITE HUMANO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.804, de 27 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A INSTITUIR E DEFINIR OS REQUISITOS E A NORMATIZAÇÃO PARA O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO, MESTRES DAS ARTES SEVERINO MEDEIROS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.803, de 27 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA O NOME DA LAVANDERIA DO QUARENTA PARA JOSIRENE PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.802, de 27 de novembro de 2023 Ementa: RECONHECE O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, DESTE MUNICÍPIO, COMO "A TERRA DO PÃO DOCE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.801, de 27 de novembro de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "INSTITUTO BORBOREMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.800, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESCOTEIRO CATÓLICO GRAÇAS, DE CAMPINA GRANDE - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.799, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A ANDERSON SIDNEY DE ALMEIDA BIDÔ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.798, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR EDVALDO NEVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.797, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A JONAS DE LUCENA SOUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.796, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR RONALDO ALVARENGA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.795, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR EVILASIO MOREIRA FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.794, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A KEZIA NATALY PEREIRA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.793, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA OZANILDA GONDIM VITAL DO REGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.792, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PROFESSOR, ESCRITOR E MEMBRO DA ACADEMIA DE LETRAS DE CAMPINA GRANDE (ALCG) JURANI OLIVEIRA CLEMENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.791, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO INVESTIGADOR CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL-PB JOSUÉ THIAGO CHAVES DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.790, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A DELEGADA MAÍRA ROBERTA MENDES BRITO ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.789, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. ADIGELSON CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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