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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 540, de 18 de agosto de 1955
Ementa: CRIA CARGO DE CARREIRA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 539., de 01 de agosto de 1955
Ementa: O PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E PROMULGA A SEGUINTES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 539, de 23 de julho de 1955
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 538, de 23 de julho de 1955
Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 466, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1955. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 537, de 23 de julho de 1955
Ementa: PERDOA DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 536, de 23 de julho de 1955
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO LITERÁRIO MACHADO DE ASSIS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 535, de 23 de julho de 1955
Ementa: ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA A DENOMINAÇÃO DE 2 (DOIS) CARGOS DE MÉDICO DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE CRIADOS PELA LEI Nº LEI Nº 301 DE 9 DE JULHO DE 1952. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 534, de 23 de julho de 1955
Ementa: AUMENTA SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 533, de 23 de julho de 1955
Ementa: CONCEDE PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 531, de 19 de julho de 1955
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) AO ANEXO Nº2 DE ORÇAMENTO DE DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1955, PARA ATENDER AS DESPESAS PREVISTAS PELAS RESOLUÇÕES NS, 36 E 37 DE 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. |
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LEI ORDINÁRIA nº 530, de 19 de julho de 1955
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE DÉCIMA URBANA E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 529, de 19 de julho de 1955
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 528, de 19 de julho de 1955
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 498, de 16 de julho de 1955
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 527, de 12 de julho de 1955
Ementa: CONCEDE PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 526, de 12 de julho de 1955
Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 525, de 12 de julho de 1955
Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 466, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1955. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 524, de 11 de julho de 1955
Ementa: AUTORIZA PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 523, de 11 de julho de 1955
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO. |
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LEI ORDINÁRIA nº 522, de 11 de julho de 1955
Ementa: REVOGA A LEI Nº 415, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1955, FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 521, de 11 de julho de 1955
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA E DOAÇÃO A CHESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 520, de 11 de julho de 1955
Ementa: CRIA CARGOS DE CARREIRA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB. |
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LEI ORDINÁRIA nº 519., de 09 de julho de 1955
Ementa: DA DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 519 L, de 09 de julho de 1955
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL. |
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LEI ORDINÁRIA nº 519, de 01 de julho de 1955
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO E SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 517, de 01 de julho de 1955
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 516, de 01 de julho de 1955
Ementa: AUTORIZA VENDA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 515, de 01 de julho de 1955
Ementa: AUTORIZA PERDÃO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 514, de 01 de julho de 1955
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO VILA NOVA FUTEBOL CLUBE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 513, de 01 de julho de 1955
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 512, de 01 de julho de 1955
Ementa: CRIA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 510, de 30 de junho de 1955
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 509, de 30 de junho de 1955
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 508, de 30 de junho de 1955
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 507, de 30 de junho de 1955
Ementa: CRIA CARGOS DE CARREIRA E UMA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 532, de 19 de junho de 1955
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO DA PALMEIRA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 506, de 18 de junho de 1955
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 505, de 18 de junho de 1955
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 504, de 18 de junho de 1955
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 503, de 18 de junho de 1955
Ementa: CRIA A SEÇÃO DE ESPORTES EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 502, de 17 de junho de 1955
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 501, de 16 de junho de 1955
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 500, de 16 de junho de 1955
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE POLITÉCNICO DE CAMPINA GRANDE PB. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 499, de 16 de junho de 1955
Ementa: DOA TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 497, de 11 de junho de 1955
Ementa: CRIA E SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 493, de 08 de junho de 1955
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 496, de 06 de junho de 1955
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 495, de 06 de junho de 1955
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 494, de 06 de junho de 1955
Ementa: CONCEDE PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 511, de 01 de junho de 1955
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.133.000.00 (CINCO MILHÕES CENTO E TRINTA E TRÈS MIL CRUZEIROS) E REFORÇO DE VERBAS DE ANEXOS 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11, DO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955. |
Norma sem alterações posteriores. |