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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 436, de 04 de agosto de 1954
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIRO), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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LEI ORDINÁRIA nº 433, de 14 de julho de 1954
Ementa: PERDÃO PARCIAL DA DÍVIDA DE D. MARIA HELENA DO EGITO, COM A PREFEITURA MUNICIPAL. |
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LEI ORDINÁRIA nº 432, de 14 de julho de 1954
Ementa: VENDE TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 431, de 14 de julho de 1954
Ementa: DETERMINA O CANCELAMENTO DE VÍVIDA. |
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LEI ORDINÁRIA nº 430, de 14 de julho de 1954
Ementa: DÁ NOME ANTONIO TELHA A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. |
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LEI ORDINÁRIA nº 429, de 14 de julho de 1954
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE IMPRENSA (SEÇÃO DE CAMPINA GRANDE) |
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LEI ORDINÁRIA nº 428, de 14 de julho de 1954
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO E AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO. |
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LEI ORDINÁRIA nº 425, de 11 de junho de 1954
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 424, de 11 de junho de 1954
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO IMPOSTOS, POR CINCO ANOS, A FIRMA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA. |
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LEI ORDINÁRIA nº 423, de 01 de junho de 1954
Ementa: FIXA EM 0,6% O IMPOSTO PREVISTO NA TABELA C-O 17.3 - IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSIONAIS - PARTE VARIÁVEL, DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1954. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2, de 11 de janeiro de 1954
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE SANTO ANTONIO. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 3, de 04 de janeiro de 1954
Ementa: APRESENTAR EMENDA AO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E AUTOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 1, de 04 de janeiro de 1954
Ementa: APRESENTA EMENTA AO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A AUTOVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 420, de 29 de dezembro de 1953
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 349 2, de 24 de dezembro de 1953
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 419, de 23 de dezembro de 1953
Ementa: ANULA CRÉDITO DE ORÇAMENTO VIGENTE (LEI Nº 344, DE DEZEMBRO DE 1952) |
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LEI ORDINÁRIA nº 418, de 23 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 773.500,00 (SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) EM REFORÇO DE VERBAS ANEXOS AS 2 A 11 DE ORÇAMENTO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1953. |
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LEI ORDINÁRIA nº 417, de 23 de dezembro de 1953
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE LAR DE MARIA, DESTA CIDADE. |
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LEI ORDINÁRIA nº 416, de 23 de dezembro de 1953
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLAR DE ARTES, DESTA CIDADE. |
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LEI ORDINÁRIA nº 415, de 23 de dezembro de 1953
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 414, de 23 de dezembro de 1953
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE BENEFICIENTE LAR DE MARIA DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 413, de 22 de dezembro de 1953
Ementa: CONCEDE PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 412, de 22 de dezembro de 1953
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO A ESCOLA DE AGRONOMIA DO NORDESTE, LOCALIZADA NA MUNICÍPIO DE AREIA, DESTE ESTADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 411, de 22 de dezembro de 1953
Ementa: CONCEDE PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 410, de 22 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA REDUÇÃO DE DIVIDA. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 409, de 17 de dezembro de 1953
Ementa: REVOGA A ART. 3º DA LEI Nº 370. |
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LEI ORDINÁRIA nº 408, de 17 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 407, de 17 de dezembro de 1953
Ementa: REVOGA A LEI Nº 324, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952. |
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LEI ORDINÁRIA nº 406, de 17 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO CHESF. |
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LEI ORDINÁRIA nº 405, de 12 de dezembro de 1953
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 404, de 11 de dezembro de 1953
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 403, de 11 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA CONTRATO PARA MONTAGEM DE SERVIÇOS EM TRAFEGO COM A CIDADE DE AREIA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 402, de 11 de dezembro de 1953
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 401, de 03 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO DE DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA nº 400, de 03 de dezembro de 1953
Ementa: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL A MODIFICA A TABELA DA LEI Nº 301, DE 09 DE JULHO DE 1952. |
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LEI ORDINÁRIA nº 399, de 03 de dezembro de 1953
Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 398, de 03 de dezembro de 1953
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 396, de 12 de novembro de 1953
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 395, de 04 de novembro de 1953
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 394, de 04 de novembro de 1953
Ementa: AUTORIZA PERDÃO DE DÍVIDA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 393, de 04 de novembro de 1953
Ementa: AUTORIZA PERDÃO DE DÍVIDA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 392, de 04 de novembro de 1953
Ementa: AUTORIZA PERDÃO DE DIVIDA. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 389 A, de 06 de outubro de 1953
Ementa: ABRE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 389, de 18 de agosto de 1953
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE PENSÃO. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 388, de 16 de julho de 1953
Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 386, de 27 de junho de 1953
Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 3.278.750 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E OITO, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) EM REFORÇO A DIVERSAS DO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA 1953. |
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LEI ORDINÁRIA nº 385, de 22 de junho de 1953
Ementa: CONCEDE AUXILIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 384, de 22 de junho de 1953
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 383, de 22 de junho de 1953
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPINENSE CLUBE. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 382, de 22 de junho de 1953
Ementa: CRIA CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. |
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