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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 11, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A LUIZ GONZAGA TAVARES CALIXTO "LUIZINHO CALIXTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A CASA DE APOIO IRMÃOS SAMARITANOS DA MISERICÓRDIA SOCIAL - ISMI SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CONJUNTO CORAL ROBERT KALLEY, DA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL CENTRAL DE CAMPINA GRANDE, PELOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.611, de 03 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À DOUTORA FÁTIMA CRISTINA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.610, de 03 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CABO DA PMPB RICARDO ALEXANDRE VIEIRA OLÍMPIO, POR TODA SUA TRAJETÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.609, de 03 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR CAMILO FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 01 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA – FAP, QUE COMPLETOU 60 ANOS DE ATIVIDADE NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 01 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, PELO RECONHECIMENTO DA VISIBILIDADE E AVANÇOS DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 01 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 17 de março de 2025 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SEVERINO GERMANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA MESA nº 1, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO PERÍODO DE CARNAVAL DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.606, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER - SEJEL, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO TREZE FUTEBOL CLUBE E DO CAMPINENSE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.605, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PADRE CHRYSTIAN SHANKAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À VEREADORA MARIA LOPES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.604, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE DE CONEXÕES PARA CIDADANIA – ARCCID Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: ELEGE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 214, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 117, DE 03 DE ABRIL DE 2017, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 1, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9.602, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 213, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 033, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 212, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 185, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, A LEI COMPLEMENTAR N.º 15 DE 2002 E A LEI 5410/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 144, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARINALDO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 143, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DE ROMERO RODRIGUES VEIGA NO MONUMENTO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DE CAMPINA GRANDE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 83/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 142, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DE JOSÉ MARINALDO CARDOSO NO MONUMENTO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DE CAMPINA GRANDE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 83/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 141, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A EMÍLIA FRANCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 140, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A IRENE PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 139, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A DILSON ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 138, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A CARLA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 137, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A ANA PAULA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 136, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A ADEILTON COSTA PEREIRA (CORONÉ LAMPARINA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 135, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A ELIZIANE DE OLIVEIRA BALDUÍNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 134, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A JOSEFA DINIZ CUNHA (BETA DINIZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 133, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A FLÁVIO GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 132, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A ENEIDA AGRA MARACAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 131, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A CÍCERO ROMÃO CORREIA (CÍCERO ROMÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 130, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A JOSIVALDO OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 129, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE A WALMIR AGRA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 128, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A MARCOS ANTONIO BATISTA (MESTRE SABIÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 127, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA (CORRINHA DOS BONECOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 126, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A CARLOS PERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 125, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A MARIANA AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Multivigente \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 124, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A KAKÁ DO FORRÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 123, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A FERNANDO CÉSAR CORREIA (NANDO CÉSAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 122, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A CÉSAR DI CESÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 121, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A JEFFERSON HANNIERY SANTOS COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 120, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A JOANA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 119, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A INALDETE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 118, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A ANTÔNIO FERREIRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 117, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A FABÍOLA SOUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 116, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DAS ARTES E ATIVISMO CULTURAL A KAMILA SIMONELLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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