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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.087, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DE CAMPINA GRANDE PB, ASSIM COMO SEUS DISTRITOS, DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, IDOSAS E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, VISANDO FACILITAR O ACESSO AS RUAS DEPENDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.086, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, A CEDER DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOS EDUCATIVOS, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.085, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DETERMINA A UTILIZAÇÃO PREFERENCIALMENTE, DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.084, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, DE INFORMAR O TIPO DE GASOLINA COMERCIALIZADA PELO ESTABELECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.083, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: IMPLEMENTA NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O PROJETO ESCOLA QUE CUIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.082, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÕES NOS ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS, FIXA PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.081, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, COM INCORPORAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - STTP, DEFESA CIVIL E GUARDA MUNICIPAL GCMCG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.080, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM O INTUITO DE COMBATE A PEDOFILIA, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.079, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM "TINTA SPRAY" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, A AFIXAREM CARTAZ INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.078, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIAS NAS CORRIDAS DE RUAS E A ISENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.077, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS, EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA DESDE QUE COMPROVADO O RECEBIMENTO DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.076, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: CRIA O PROGRAMA CAÇAMBA LEGAL E REGULA A UTILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO A COLETA DE ENTULHOS, TERRA E LIMPEZA DE FOSSAS E CAIXAS DE GORDURA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.075, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉDIOS HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.074, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.073, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ENFERMEIRA GLÁUCIA MARIA GOMES DE MOURA, A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, INSTALADOS NO BAIRRO ALUÍZIO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.072, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA VIABILIZAR A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.426, DE 30 DE MARÇO DE 2017, BEM COMO PARA A PROMOÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.071, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO EVENTOS DA IGREJA EVANGÉLICA REALIZADOS EM GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.070, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO EVENTOS DA IGREJA CATÓLICA REALIZADOS EM GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.069, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIRADA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.068, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.067, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA SÍFILIS E A SÍFILIS CONGÊNITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.066, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.065, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DECLARA O POETA MANOEL MONTEIRO, PATRONO DA LITERATURA DE CORDEL EM CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.064, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: FICA INSTITUÍDO 2019 COMO O ANO JACKSON DO PANDEIRO, ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO ARTISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.063, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO GABIMAR CAVALCANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.062, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA DO OUVIDOR MUNICIPAL NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.061, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.060, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE PB, O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.059, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CADASTRO ÚNICO DE NASCENTES - CADUN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.058, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG, NOSSA RAMADINHA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.057, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE EDGAR SEVERO BRASILEIRO UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.056, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.055, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE CARLOS CARDOSO UMA DAS NOVA RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.054, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ANA LÍGIA DA CRUZ BARBOSA ARAÚJO, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.053, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A MARIA REJANE LAURENTINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.052, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.051, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE PASSISTA NICODEMOS LIMA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.050, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA JACINTO NEVES SANTOS UMAS DAS RUAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.049, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ LUAN BARBOSA DA SILVA - LUAN ESTILIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.048, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ERALDO BEZERRA DE MELO O PSF I E II DO DISTRITO DE GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.047, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O DIA MUNICIPAL DO TEATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.046, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ESCULTOR JOSÉ CORBINIANO LINS, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.045, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL FAZER O BEM FAZ BEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 133, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 38, de 23 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE O CICLO DE DEBATES "PARAÍBA JOIA RARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 14 de novembro de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO N.054/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Multivigente \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.044, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ RIBEIRO SOBRINO, NAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.043, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE EDVALDO DE CARVALHO MELO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.042, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE MARIA DA SALETE CRUZ, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.041, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE VIRGÍNIA PÊ RIBEIRO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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