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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.039, de 05 de novembro de 2018 Ementa: FICA DENOMINADO DE PRAÇA JOSÉ VICTOR DE AGUIAR NO BAIRRO DO ALTO BRANCO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.038, de 05 de novembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.037, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RUA CASSIMIRO ALVES DE OLIVEIRA UMA AS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.036, de 05 de novembro de 2018 Ementa: FICA DENOMINADO DE AURICEIA ALVES DUARTE, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.035, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE POETA ORLANDO TEJO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.034, de 05 de novembro de 2018 Ementa: FICA DENOMINA DE LIA MÔNICA ROSSI UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.033, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE INÁCIA ROCHA DUBU, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.032, de 05 de novembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ALDINO LUCAS GAUDÊNCIO UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 34, de 31 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO FÁBIO FARIAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 28, de 25 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR GEORGE IREGILDO DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 27, de 25 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM DIAS), DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR SAULO MESSIAS GARCIA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 32, de 24 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HORA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR VALDIR CESARINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 23 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO CORREIA DE MENEZES DE GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 30, de 18 de outubro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM) DIAS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR JOSIMAR HENRIQUE (PASTOR JOSIMAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.031, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR , ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.030, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA HISTÓRIA DE CAMPINA GRANDE PB, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NOS CURRÍCULOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.029, de 08 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE PB, O ENSINO SOBRE AS LEIS E REGRAS DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.028, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.027, de 08 de outubro de 2018 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO E PELO ASSENTO DE ÓBITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.025, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MICROCERVEJARIAS PRODUTORAS DE CERVEJAS ARTESANAIS, BREWPUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.024, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA RUA JAIME FIDELIS DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS VIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.023, de 08 de outubro de 2018 Ementa: FICA DENOMINADO DE IVALDO BARBOSA PESSOA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.022, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA DE MANOEL CAETANO DA SILVA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.021, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA DE JORNALISTA OTÁVIO FRIAS FILHO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.020, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, O NOVO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO ALTO BRANCO EM CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.019, de 08 de outubro de 2018 Ementa: PROÍBE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA OU ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO COMPROVADA AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.018, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ANTONIO LUIZ CABRAL "LULA CABRAL" UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.016, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ANTONIO LUIZ CABRAL "LULA CABRAL" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.015, de 08 de outubro de 2018 Ementa: FICA DENOMINADO O NOME ANÁLIA ARRUDA, COMO UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE PLACA LOCALIZADA NA QUADRA "A" BLOCO 123 DO CONJUNTO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.014, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO EM CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.013, de 08 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, A ALÇA LESTE DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.012, de 08 de outubro de 2018 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 132, de 01 de outubro de 2018 Ementa: CRIA O GRUPO DE SEGURANÇA DO TRABALHO -ST, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 25 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.726, de 26 de setembro de 2018 Ementa: REVOGA-SE A LEI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.S Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 29, de 25 de setembro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 (CENTO E VINTE UM DIAS), DE ACORDO COM O QUE DISPÕE SOBRE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR ÁLVARO FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 26, de 13 de setembro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 ( CENTO E VINTE UM ) DIAS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR CÍCERO RODRIGUES DA SILVA ( BUCHADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 25, de 13 de setembro de 2018 Ementa: CONCEDE LICENÇA DE 121 ( CENTO E VINTE UM ) DIAS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO III DO ARTIGO 17, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR LUCAS RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.011, de 12 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO E CULTIVO DA ÁRVORE CONHECIDA POR NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.010, de 12 de setembro de 2018 Ementa: INSTITUI O SETEMBRO AMARELO A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE PARA AJUDAR NA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7009., de 12 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.008, de 12 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO AGRICULTOR COMEMORANDO EM 28 DE JULHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.007, de 12 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES, NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.006, de 12 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS INCLUSIVAS EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.005, de 12 de setembro de 2018 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE, AO SR. RENATO DINIZ ARAÚJO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.004, de 12 de setembro de 2018 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, O "DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.003, de 12 de setembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE ARTISTA PLÁSTICO ANTONIO DIAS, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.002, de 12 de setembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, "MESTRE DUDUTA" UM DOS NOVOS ESPAÇOS DO CINE CAPITÓLIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.001, de 12 de setembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE MANOEL FARIAS, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.000, de 12 de setembro de 2018 Ementa: DENOMINA DE MESTRE DUDUTA, GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL EM CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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