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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 66, de 29 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA HILMÁRIO XAVIER SILVA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 23, de 29 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO MARCONDES IRAN BENEVIDES GADELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 18, de 29 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PELOS 20 ANOS DO EVENTO RELIGIOSO CATÓLICO “CRESCER” REALIZADO PELA COMUNIDADE SÃO PIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 17, de 29 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITOAO EVENTO RELIGIOSO CONSCIÊNCIA CRISTÃ PELOS 19 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 64, de 16 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO RESTAURADOR DE OBRAS DE ARTE FLÁVIO CAPITULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 63, de 16 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR JOSÉ MOYSÉS DE MEDEIROS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 62, de 16 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL EX-PREFEITO FÉLIX ARAÚJO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 54, de 16 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À EQUIPE DE FUTEBOL AMERICANO “TROPA CAMPINA UEPB”, EM RECONHECIMENTO AS CONQUISTAS ALCANÇADAS E À PROMOÇÃO AO ESPORTE E À NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 53, de 16 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO GRUPO 6 SIGMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 52, de 16 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A UNIFACISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 48, de 16 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6770-A, de 14 de novembro de 2017 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.770, de 10 de novembro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CAEH – CAPELANIA EVANGÉLICA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.769, de 06 de novembro de 2017 Ementa: DENOMINA DE DR. OLIVIO ASSIS BANDEIRA UMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.768, de 06 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A PRESOS E EGRESSOS EM ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.767, de 06 de novembro de 2017 Ementa: CRIA A “CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS” NO MUNICÍPIO EM CAMPINA GRANDE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.766, de 06 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “MEMORIAL POETA RONALDO CUNHA LIMA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 125, de 01 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 123, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 60, de 01 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A PASTORAL CARCERÁRIA DA DIOCESE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.765, de 23 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DE PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.764, de 23 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMATIZAÇÃO EM REDE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.763, de 23 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.762, de 23 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR 1% DA RENDA GERADA NAS CORRIDAS REALIZADAS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.761, de 23 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O “SELO CIDADE LINDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.760, de 23 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB, O PROGRAMA “VAMOS COMBINAR”, VOLTADO À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ INDESEJADA, E DE DST/AIDS, NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.759, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: AEROPORTO JOÃO SUASSUNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.758, de 17 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À INTEGRANTES DA FAMÍLIA QUE CUIDA DE PESSOAS PORTADORAS DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 124, de 17 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.757, de 09 de outubro de 2017 Ementa: TRANSFORMA ÁREA PÚBLICA DESAPROPRIADA EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AUTORIZA O EXECUTIVO A LICITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.755, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.754, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS” COMO A PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE MAIO, APÓS O DIA DAS MÃES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.753, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.752, de 09 de outubro de 2017 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CINTOS DE SEGURANÇA, NAS VAGAS RESERVADAS AOS IDOSOS E DEFICIENTES, NOS VEÍCULOS URBANOS DE TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.751, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DANOS CAUSADOS PELO VANDALISMO CONTRA OS BENS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.750, de 09 de outubro de 2017 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO INSERIR O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SUAS PLACAS INDICATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.749, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.748, de 09 de outubro de 2017 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO CURSO DE RECICLAGEM AOS AGENTES DE TRÂNSITO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI E MOTOTÁXI, SISTEMA VIÁRIO, TRÁFEGO E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.747, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.746, de 09 de outubro de 2017 Ementa: PRIORIZA VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA CRIANÇAS, EM IDADE COMPATÍVEL, FILHOS (AS) DE MULHERES POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.745, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NUTRICIONAIS PARA LACTANTES DE BAIXA RENDA ATÉ O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.744, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA 12 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.743, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS E CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE MALEFÍCIOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.742, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.741, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.740, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.739, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI-SE LEI, QUE CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO INFANTIL E AO COMBATE DE CRIMES DA INTERNET NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.738, de 09 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALAR FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS NOS DISTRITOS DE GALANTE, SÃO JOSÉ DA MATA, CATOLÉ DE ZÉ FERREIRA, MARINHO E SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.737, de 09 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A IMPLANTAR A “ONDA VERDE” NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.736, de 09 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O MERCADO MODELO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.735, de 09 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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