SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 6.603, de 05 de junho de 2017 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ATIVIDADES DE VACINAÇÃO EM FARMÁCIAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.601, de 05 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.599, de 29 de maio de 2017 Ementa: OBRIGA OS RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A TER À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS, CARDÁPIOS E RELAÇÕES DE PREÇOS DE SEUS SERVIÇOS IMPRESSOS EM "BRILLE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.598, de 29 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MUSEU LEGAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.596, de 29 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPONÍVEL PARA PRONTO FORNECIMENTO AOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.595, de 29 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.594, de 29 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.593, de 29 de maio de 2017 Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO VIRTUAL PARA CONSULTA DE LEIS MUNICIPAIS NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.592, de 29 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA E PORTADOR DE DOENÇA RARA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, ASSEGURA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.591, de 29 de maio de 2017 Ementa: DESMEMBRA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA E TRANSFORMAR EM BAIRRO A LOCALIDADE DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.590, de 29 de maio de 2017 Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE APOIO AOS PORTADORES DE MICROCEFALIA E AOS SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.588, de 29 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.587, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR "JOÃO DORIA JUNIOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.586, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ JUCIER FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.585, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ ALDO CABRAL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.584, de 29 de maio de 2017 Ementa: DENOMINA DE JOÃO SILVESTRE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.583, de 29 de maio de 2017 Ementa: DENOMINA DE ADHERBAL FREDERICO DA SILVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.582, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR RICARDO CÂNDIDO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.581, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO MINISTRO DAS CIDADES BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.580, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. MARCONDES IRAN BENEVIDES GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.579, de 29 de maio de 2017 Ementa: DENOMINA DE MARIA JOSÉ GOMES BEZERRA, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.578, de 29 de maio de 2017 Ementa: DENOMINA DE ARLINDA JOSEFA DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.577, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. FRANCISCO MARTINS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.576, de 29 de maio de 2017 Ementa: DÁ NOME DE PRAÇA HUMBERTO CÉSAR DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.575, de 29 de maio de 2017 Ementa: DÁ NOME DE RUA MARIA MAGDALENA ALBUQUERQUE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.574, de 29 de maio de 2017 Ementa: DÁ NOME DE RUA SEVERINO BEZERRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.573, de 29 de maio de 2017 Ementa: FICA DENOMINADO DE JORNALISTA ERIALDO PEREIRA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.572, de 29 de maio de 2017 Ementa: DÁ NOME DE PRAÇA JOSÉ BELARMINO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.571, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.570, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. ALBERTO PEREIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.569, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. AGNELO CÂNDIDO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.568, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.567, de 29 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. MICHELINE MOURA RODRIGUES VEIGA, PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.566, de 29 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AO SENHOR EDUARDO GUERRA AFONSO FERREIRA PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 35, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNCIPAL A CAMPANHA DE PROJEÇÕES FOLCLÓRICAS RAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 33, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO VEREADOR LULA CABRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 31, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À TV PARAÍBA, PELOS 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 26, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ATOR LUCAS HENRIQUE VELOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 24, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFESSORA IOLANDA BARBOSA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 22, de 11 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANEXAR CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO A TODOS OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA QUE VERSEM SOBRE NOMES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 21, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AOS OPERÁRIOS DA OBRA DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 16, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. ELEUMAR MENESES SARMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR GOVERNADOR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKIMIN FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA MUNICIPAL AO SR. AGNELO CÂNDIDO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA MUNICIPAL AO SR. ARGEMIRO CÂNDIDO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 11 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALBERTO PEREIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.565, de 24 de abril de 2017 Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: CAP - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.564, de 24 de abril de 2017 Ementa: DETERMINA A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR VICEMÁRIO SIMÕES, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6.563, de 24 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA DE MARIA DE LOURDES CAVALCANTE, UMA DAS NOVAS CRECHES DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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