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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.562, de 24 de abril de 2017
Ementa: FICA DENOMINADA DE JOSÉ PAULINO DE ALCÂNTARA FILHO, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.561, de 24 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE JOACIR ROCHA DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.560, de 24 de abril de 2017
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A DVONE AMARO DA SILVA MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.559, de 24 de abril de 2017
Ementa: DÁ NOME DE PRAÇA CLIDENOR ANTERO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.558, de 24 de abril de 2017
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR JORGE ISSAO NODA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.557, de 24 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA SARGENTO LUIZ GONZAGA DE FARIAS , UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.556, de 24 de abril de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PARTICULARES EXPOREM EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DO QUE NÃO PODE SER SOLICITADO NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR NO ATO DA MATRÍCULA, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL 9.870/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.555, de 24 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA PABLO LEONARDO NEVES RIBEIRO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 119, de 24 de abril de 2017
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 30, de 11 de abril de 2017
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL PELO TRANSCURSO DOS 100 ANOS DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.554, de 03 de abril de 2017
Ementa: DECLARA A CULTURA DO FORRÓ PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.553, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE USB ENFERMEIRA ANAILDA CARVALHO MARINHO, A NOVA UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE DA FAMÍLIA INAUGURADA NO BAIRRO TRÊS IRMÃS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.552, de 03 de abril de 2017
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL”. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.551, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE SANSÃO DE QUEIROZ RAIA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.550, de 03 de abril de 2017
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINA GRANDE O FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA DE CAMPINA GRANDE (FIMUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.549, de 03 de abril de 2017
Ementa: INSTITUI O DIA 10 DE NOVEMBRO, DIA MUNDIAL DAS DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.548, de 03 de abril de 2017
Ementa: FICA DENOMINADA DE FRANCISCO VALMIR TAVARES LOPES UMA DAS NOVAS RUAS NO COMPLEXO ALUÍZIO CAMPOS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.547, de 03 de abril de 2017
Ementa: FICA DENOMINADA DE FRANCISCO VALMIR TAVARES LOPES UMA DAS NOVAS PRAÇAS NO COMPLEXO ALUÍZIO CAMPOS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.546, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE SEVERINO FRANCISCO LEITE UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.545, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE NORMANDA RAPOSO DO NASCIMENTO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.544, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA ALUÍZIO JOSÉ DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.543, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA LÍVIO LEAL WANDERLEY, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.542, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR ARY RODRIGUES, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.541, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA HERONIDES DA COSTA CIRNE, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.540, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA TEREZINHA MOTA FERREIRA DANTAS, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.539, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE EDSON BATISTA LOPES, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.538, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE GIOVANNI PERAZZO BARBOSA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.537, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO GOMES DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.536, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE MARIA MERCES DE OLIVEIRA SANTOS, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.535, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE EMILIO PIRES DINIZ, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.534, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE WALMIR PAULO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.533, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE MARIA DA GUIA PIRES PINA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.532, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE PRAÇA EMPRESÁRIO PEDRO FREIRE, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO COMPLEXO ALUÍZIO CAMPOS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.531, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA DOUTOR FRANKLIN ARAÚJO FILHO, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.530, de 03 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA PROMOTOR WANDILSON LOPES DE LIMA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.529, de 03 de abril de 2017
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JANDUY LEITE FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.528, de 03 de abril de 2017
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR FABIO JOSÉ DE MELO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.527, de 03 de abril de 2017
Ementa: CONCEDE O TÍTUTLO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR HORÁCIO DE ALMEIDA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.526, de 03 de abril de 2017
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR MANOEL LUGDGÉRIO PEREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 6.525, de 03 de abril de 2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6252 DE 21 DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 118, de 03 de abril de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO VALOR DA ALÍQUOTA DE CUSTO ESPECIAL DESTINADA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E ALTERA OS ARTS. 57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45, DE 20 DE ABRIL DE 2010. Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 117, de 03 de abril de 2017
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 106, DE 01 DE ABRIL DE 2016, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 7,64% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 29, de 29 de março de 2017
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE REFORMA DA RESOLUÇÃO Nº 054/14 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 28, de 28 de março de 2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 054/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Multivigente | Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 27, de 28 de março de 2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 054/2014, QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Multivigente | Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 15, de 21 de março de 2017
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADVOGADA JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAÚJO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 14, de 21 de março de 2017
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO JUÍZ DR. BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 12, de 21 de março de 2017
Ementa: MODIFICA OS PERÍODOS DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Multivigente | Texto Original |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3, de 21 de março de 2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1, de 21 de março de 2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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