Matéria: PROJETO DE LEI nº 457 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, PARQUE DE DIVERSÕES, LOCAIS DE ENTRETENIMENTO, LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS