Matéria: PROJETO DE LEI nº 436 de 2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA ASSEGURAR O DIREITO DE ACOMPANHANTES AS MULHERES EM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS