Matéria: PROJETO DE LEI nº 450 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO (PSIU) PARA FISCALIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS