Matéria: PROJETO DE LEI nº 472 de 2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR NO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AS MÃES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS