Matéria: PROJETO DE LEI nº 14 de 2025
Ementa: FICA DETERMINADO QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DEVERÃO DISPOR DE CADEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, OBESIDADE, BAIXA ESTATURA E DEMAIS DEFICIÊNCIAS QUE NECESSITE, GARANTINDO O ACESSO IGUALITÁRIO À EDUCAÇÃO E O CONFORTO DURANTE AS AULAS